Título: Cerca de 200 portos terão de pagar taxa
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2011, Economia, p. B1

Não se sabe, no entanto, quanto poderá ser arrecadado com os espelhos d''água

No setor portuário, a expectativa é que cerca de 200 portos de uso privativo terão de regularizar a situação nos próximos seis meses, segundo dados da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ainda não se sabe, porém, quanto a taxação do espelho d"água vai render aos cofres da União. Mas, para especialistas, atingirá algumas centenas de milhares de reais por ano.

Marcos de Paula/AENovo gargalo. A cobrança de taxa sobre espelho d'água poderá diminuir a competitividade porque vai elevar o custo do frete Os investimentos em portos são elevados, alguns superiores a R$ 1 bilhão. A taxa será calculada com base numa fórmula que considera exatamente o valor do investimento feito no terminal - ou seja, a arrecadação tende a ser alta. O diretor da SPU, Luciano Roda, afirma que, por enquanto, poucos investidores fizeram o pagamento da taxa. Apenas alguns terminais do Rio de Janeiro e da Petrobrás. Segundo fontes, uma única empresa pagou R$ 30 milhões pelo uso do espelho d"água.

A lista de companhias que terão de pagar o tributo inclui nomes de peso, como Vale, CSN, Fibria (resultado da fusão de Aracruz e VCP), todos donos de terminais privativos. Alguns estão aguardando para tentar derrubar a decisão nos próximos meses, mesmo que isso represente adiar investimentos. Para aprovar qualquer projeto de expansão, as companhias precisam da licença da SPU e, portanto, têm de pagar a taxa.

"Essa medida é mais um desincentivo ao investimento privado no setor portuário", afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. Segundo ele, a portaria deixou várias dúvidas no ar. Uma delas refere-se à retroatividade da taxa. Há informações distorcidas, até mesmo dentro da SPU. Duas pessoas consultadas pelo Estado na secretaria deram informações divergentes. Um disse que a taxa retroage cinco anos. E outro afirmou que vale apenas a partir de agora. De fato, algumas empresas que foram pagar a taxa se depararam com a informação de que estão com pendências há cinco anos, afirmam fontes ligadas às companhias.

Outra informação desencontrada é a extensão da portaria. Luciano Roda, da SPU, diz que a taxação não vai atingir os portos públicos e organizados, como o Porto de Santos, porque os terminais já pagam o arrendamento. "Isso é incoerente, pois os terminais privativos pagam a taxa de afloramento ou a taxa pelo uso do cais", diz Manteli.

Além disso, ele afirma que, numa reunião com representantes do setor, a informação era de que esses portos também seriam cobrados pelo uso do espelho d"água. "O mais estranho de tudo isso é que eles se basearam num decreto de 1946 para fazer a portaria. Então, por que não cobraram essa taxa antes?", questiona Manteli, que conversou esta semana com o novo ministro dos Portos, Leônidas Cristino, sobre o assunto. Ele ficou de estudar a portaria.