Título: Depois de 19 anos, Argélia suspende estado de emergência
Autor: Netto, Andrei
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/02/2011, Internacional, p. A10

Manifestações em Argel, porém, permanecem proibidas; governo anuncia pacote contra o desemprego

O governo da Argélia suspendeu ontem o estado de emergência em vigor no país há 19 anos. A medida era um pedido antigo da oposição ao presidente Abdelaziz Bouteflika e figurou entre as principais exigências dos manifestantes que promovem protestos e greves no país nas últimas semanas. A suspensão dos poderes especiais do Estado argelino, porém, não anulou a proibição a manifestações em Argel.

Segundo a nova legislação, protestos só serão aceitos se forem programados para ocorrer fora da capital argelina e aprovados pelo governo com três dias de antecedência. "O momento para autorizar marchas em Argel parece ainda não ter chegado", declarou o ministro do Interior do país, Dahou Ould Kabila.

A medida foi criticada pela oposição. "A suspensão do estado de emergência é positiva, mas não suficiente. Precisamos de uma abertura real para atividades políticas, sociais e de mídia, para que o povo possa experimentar a democracia", disse o ativista Mustafa Bouchachi, diretor da Liga Argelina pelos Direitos Humanos.

Para o sociólogo Nasser Djabbi, mesmo com a nova legislação, "não haverá mudança nas liberdades dos argelinos". "Aqui, podemos ter escrito as leis, mas elas não são respeitadas", afirmou Djabi.

"Antiterrorismo". Segundo a agência de notícias estatal APS, o presidente argelino explicou que "o estado de emergência era aplicado somente por causa da necessidade da luta antiterrorismo". Além de proibir protestos, a lei em vigor desde fevereiro de 1992 aumentava os poderes da polícia e dos governadores no país. A oposição denunciava que a norma servia de instrumento para a repressão política.

O estado de emergência foi imposto depois que insurgentes começaram a se organizar contra a anulação das primeiras eleições multipartidárias da Argélia, em 1992. Os militares alegaram ter evitado a vitória de um partido fundamentalista islâmico que acabou na ilegalidade. A violência que se seguiu resultou em cerca de 200 mil mortos. O gabinete argelino havia aprovado a nova legislação na terça-feira, a pedido do presidente.

O governo anunciou ainda um pacote contra o desemprego prevendo o repasse de US$ 1,38 bilhão para que bancos públicos do país financiem negócios. A redução de contribuições previdenciárias de funcionários para que as empresas possam contratar mais também foi anunciada, assim como a oferta de empréstimos a juros baixos para o setor agropecuário. / AP e REUTERS