Título: Ministério Público reabre investigação de dois casos em SP
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/03/2011, Nacional, p. A8

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal não homologou arquivamentos de dois procedimentos da Procuradoria da República em São Paulo relativos a crimes federais durante a ditadura militar.

Procuradores que atuavam nesses casos alegaram que a atribuição seria do Ministério Público Militar, uma vez que o procurador-geral da Justiça Militar havia ordenado investigação própria. A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge sustentou que agentes públicos que cometeram crimes agiram como representantes de todo o Estado ditatorial, não apenas do segmento militar. Para ela eventuais crimes submetem-se à jurisdição federal. Os autos serão remetidos à Procuradoria em São Paulo para retomada das investigações.