Título: Governo manifesta preocupação com calotes
Autor: Fernandes, Adriana ; Rodrigues, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/03/2011, Economia, p. B4

Subsecretário de Tributação da Receita diz que aumento do IOF nas compras no exterior foi feito para desestimular compras e futura inadimplência

Depois de o Banco Central (BC) ter sinalizado na semana passada que poderá adotar novas medidas para conter o crédito, o governo manifestou ontem pela primeira vez preocupação com o risco de insolvência de crédito dos brasileiros.

O subsecretário de Tributação da Receita da Federal, Sandro Serpa, informou que uma das razões para o governo ter aumentado de 2,38% para 6,38% na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as compras de cartão de crédito no exterior foi a preocupação com a possibilidade de insolvência no pagamento das faturas.

Serpa disse que a alta do IOF é uma medida preventiva diante do significativo crescimento das compras dos brasileiros feitas em viagens ao exterior. Na semana passada, o presidente do BC, Alexandre Tombini, em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já havia alertado para os sinais de aumento da inadimplência no País e chegou a fixar um teto "desejável" de 15% para a taxa de expansão do crédito no País em 2011.

Tombini não chegou, no entanto, a falar em risco de insolvência, uma preocupação que já é apontada por muitos analistas econômicos do mercado financeiro e da academia.

"Os valores vinham aumentando muito nos últimos anos e governo tomou a medida preocupado com o risco de insolvência. Não está aumentando a insolvência, mas o pagamento. A ideia é desestimular", admitiu Serpa.

"É uma medida preventiva para que esse quadro não venha a ocorrer no futuro", acrescentou.

Viés. O aumento do IOF para compras no exterior com cartão de crédito também tem viés arrecadatório. Segundo o subsecretário, o incremento previsto de R$ 802 milhões na arrecadação do tributo em 2011 servirá para compensar metade da renúncia fiscal decorrente da correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Pelos dados da Receita, a correção da tabela em uma renúncia fiscal de R$ 9,37 bilhões até 2014. Entre abril e dezembro de 2011, a renúncia será de R$ 1,612 bilhão.

"Toda perda de tributo deve ser compensada pelo aumento da arrecadação em outros tributos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou Serpa.

"É uma medida que vem sendo estudada há muito tempo pelo governo e o momento foi oportuno para isso. Mas não é só arrecadação, também tem outros benefícios", acrescentou.

A outra razão para o aumento do IOF apontada pelo subsecretário está relacionada ao esforço do governo de conter a valorização do real e a deterioração das contas externas brasileiras. Ele antecipou que novas medidas cambiais poderão ser tomadas. "Não é a única, com certeza. Outras medidas estão sendo tomadas, mas essa também vai na linha de ajudar na questão da apreciação cambial", disse. O subsecretário acrescentou, no entanto, que a medida não será um "elixir para todos os nossos males cambiais".

Bebidas. O governo também vai ter um reforço de caixa de R$ 948 milhões com a elevação, em média, de 15% na tributação incidente sobre refrigerantes, cervejas e água. A equipe econômica optou pela correção da defasagem da tributação em meio ao aumento da inflação no País.

Serpa admitiu que o aumento na tributação deve ser repassado para o preço final dos produtos, o que preocupa o governo. Mas considerou que a medida foi tomada no momento correto, uma vez que, passada a crise, chegou a hora de corrigir a base de tributação defasada.