Título: Operações com importados entre Estados podem ter ICMS
Autor: Rodrigues, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/04/2011, Economia, p. B6

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, revelou que o governo pretende analisar um pedido feito ontem pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, para não zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

Na tentativa de conter a guerra fiscal entre os Estados, o governo já encaminhou uma proposta ao Senado, que atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). "Estamos abertos a discutir qual vai ser a alíquota final, se não é zero, qual deve ser e qual o período de ajuste para essa alíquota menor. Mas nós achamos fundamental começar a caminhar nessa direção", afirmou o executivo, que também preside o Conselho de Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O pleito paulista foi apresentado durante a reunião do órgão ontem no Rio de Janeiro. No encontro, Calabi defendeu uma alíquota na faixa de 4% para que os Estados possam ter retornos financeiros e, com isso, continuem a promover investimentos nessa de área.

Já Barbosa aproveitou a reunião para ressaltar a importância de o governo caminhar na direção contrária aos sistemas de incentivo às importações. "Temos de eliminar essa vantagem adicional que está sendo dada às importações", afirmou. Segundo ele, esse tema ganha ainda mais relevância nesse momento em que a moeda brasileira está sobre valorizada.

Vendas pela internet. Durante a reunião do Confaz, 18 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram um protocolo para alterar o regime de tributação de vendas pela internet e telemarketing.

Pela lei brasileira, a cobrança de ICMS sobre essas vendas é feita no local de origem do produto, o que no caso das vendas pela internet é o centro de distribuição da loja. Os Estados mais beneficiados por essa regra são Rio de Janeiro e São Paulo.

O secretário de Fazenda do Rio, Renato Villela, informou que não pretende assinar o protocolo. Segundo ele, esse não e o fórum adequado para se debater o tema, que depende de mudança na Constituição. Calabi, de São Paulo, também informou que não pretende aderir ao protocolo.