Título: Com atraso, Cade aprova compra da Ajato pela Telefônica
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/04/2011, Negócios, p. B21

Conselheiro do órgão criticou a Anatel pela demora na análise da aquisição, que começou a ser fechada em 2006

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, sem restrições, a compra pela Telefônica da empresa de serviço de banda larga Ajato (que pertencia ao Grupo Abril).

Apesar do sinal positivo, o conselheiro Olavo Chinaglia, relator da matéria, aproveitou para criticar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela demora na apresentação de pareceres ao órgão, o que compromete as decisões do conselho.

Chinaglia se referia especificamente à operação que trata da compra da TVA, pertencente ao Grupo Abril, pela Telefônica. A operação ocorreu em 2006.

Segundo o conselheiro, cinco anos se passaram e a Anatel ainda não apresentou parecer sobre a análise para que o assunto comece a ser avaliado pelo órgão. Em 2007, a agência reguladora acatou o negócio do ponto de vista regulatório. "Não há o que justifique tanta demora", afirmou. "A decisão do Cade acaba ficando comprometida", observou. O negócio aprovado ontem envolve as mesmas empresas.

A crítica do conselheiro ressuscita uma briga antiga entre Cade e Anatel sobre de quem deveria ser a atribuição de analisar as fusões e aquisições. Pela legislação, a agência continua sendo responsável pela análise prévia do negócio. Essa é a mesma situação do setor bancário, cujas operações são verificadas previamente pelo Banco Central (BC).

Segundo o conselheiro, a compra da Ajato pela Telefônica é apenas uma parte de um negócio que começou a ser fechado em 2006. Ou seja, para ter uma melhor avaliação sobre os impactos dessa aquisição para o mercado, seria necessário, primeiramente, abordar a operação Telefônica/TVA. "Todas as aquisições feitas pela Telefônica devem ser analisadas em conjunto", ponderou Chinaglia.

Na avaliação dele, a empresa de telefonia está adotando a estratégia de aprovar uma parcela da operação TVA/Telefônica, que ainda está em análise. Por isso, deixou claro que a decisão favorável à compra da Ajato não sinaliza tratamento semelhante em outras decisões. "Se for necessário, adotaremos medidas cautelares na operação Telefônica/TVA", afirmou Chinaglia.

Para o conselheiro, estabelecer algum tipo de restrição para a aquisição da Ajato poderia prejudicar os consumidores que utilizam o serviço de banda larga. Isso porque não há muitos competidores no mercado. Até o horário de fechamento dessa edição, a Anatel não havia se pronunciado sobre o assunto.

Aquisição

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