Título: Teles ameaçam voltar à Justiça contra o governo
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/04/2011, Negócios, p. B21

Condições que haviam sido retiradas pelo ministro Paulo Bernardo da renovação dos contratos podem ser trazidas de volta pela Anatel

O conflito entre concessionárias de telefonia fixa e governo pode voltar à tona caso sejam aprovadas as modificações que estão sendo proposta por Emília Ribeiro, conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que está na pauta de hoje do Conselho Diretor da agência.

Um executivo de uma das empresas revelou ao Estado que há um "desconforto" no setor diante das informações de que questões já pacificadas com o governo - como as metas de expansão do backhaul (infraestrutura de rede) e fontes de financiamento para a universalização do serviço -, que foram alvo, até, de ações judiciais por parte das empresas no passado, constam na análise que será apresentada pela conselheira.

"A gente entende que, a permitir isso, voltamos às condições de novembro, quando a ação judicial foi proposta", afirmou a fonte. "O entendimento que tivemos lá atrás com o ministro das Comunicações foi outro. Então, fica meio esquisito se esse parecer for aprovado", ressaltou.

No mês passado, para evitar um novo atraso na implantação do PGMU III, que deveria entrar em vigor em 1.º de janeiro e foi postergado para 2 de maio, o governo cedeu à pressão das empresas de telefonia e retirou as metas de expansão do backhaul em 2.125 municípios, por causa de divergências com as concessionárias de telefonia fixa. Sem consenso entre as partes, o Ministério das Comunicações decidiu tomar essa medida e condicionou a obrigação dessas metas às negociações para que as teles apresentem propostas "consistentes" de oferta de banda larga no atacado e no varejo a preços já acordados no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Faixa. Outra questão polêmica é a faixa de 450 MHz, que o governo tinha acertado destinar para a expansão dos serviços de telecomunicações na área rural sem ônus para as empresas. A conselheira, porém, defende que deve haver licitação. Existe uma avaliação de que a faixa de 450 MHz pode ser uma solução mais eficiente para a telefonia rural. A fonte explicou que as empresas concordam com isso, mas não estão dispostas a ter nenhum ônus para adquirir essa faixa.

"Ninguém vai entrar em uma licitação para comprar a faixa de 450 MHz para fazer telefonia rural", disse. A fonte observou que a única empresa disposta a pagar por isso seria a Telebrás, o que teria deixado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, insatisfeito.

Na avaliação de uma fonte do governo, o parecer da conselheira está na "contramão" do que o governo quer. "O governo está pensando no resultado final, quer a propagação da banda larga até a casa das pessoas. E para isso, está disposto a abrir mão de algumas coisas", disse.

Paulo Bernardo, porém, reagiu duramente às supostas ameaças das teles de acionar a Justiça novamente contra o PGMU. "Não é sensato o concessionário ameaçar o poder concedente. Pode não melhorar o problema e, o pior, até piorar", disse. Bernardo observou, porém, que não tem notícia de nenhuma mobilização das empresas e que está aguardando a apresentação final do PGMU III pela Anatel.

Interesse Segundo uma fonte, a Telebrás já teria enviado um requerimento à Anatel, disposta a ficar com a faixa de 450 Hz.