Título: AGU dá sinal verde para outorga de TV a cabo sem licitação
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2011, Economia, p. B7

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conceda outorgas de TV a cabo de forma ilimitada e sem necessidade de licitação. Parecer da AGU a que o Estado teve acesso corrobora as iniciativas da agência para abrir o mercado de TV a cabo, entre elas, o fim do limite de outorgas e do número de concorrentes por município. Outra alteração aprovada é a fixação do preço de R$ 9 mil por licença obtida, sem a obrigatoriedade de realização de um processo de licitação.

Com o sinal verde da AGU, a Anatel vai acelerar os procedimentos para abrir o mercado de TV a cabo. Nos próximos 30 dias será colocado em votação no Conselho Diretor o voto do conselheiro João Rezende sobre o novo regulamento, A partir da aprovação do regulamento, o texto será submetido a consulta pública. A previsão que é as primeiras outorgas sejam concedidas até julho ou agosto.