Título: PC cubano dá pouco detalhe sobre medidas
Autor: Russo, Guilherme
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2011, Internacional, p. A12

Imprecisões causam desconfiança; propriedade privada e fim câmbio duplo entram na discussão

As determinações discutidas e votadas pelos no 6.º Congresso do Partido Comunista Cubano não haviam sido divulgadas pelo governo cubano, até ontem à noite. Os opositores afirmam que essa "falta de transparência" é outro fator que causa descrédito entre a população.

O economista cubano Oscar Espinosa Chepe, explicou ontem que esse "segredo" provoca a "desconfiança sobre melhoras efetivas". "Não divulgaram as conclusões. O ceticismo continua em Havana."

Alimentando uma das principais expectativas dos cubanos, o encontro comunista discutiu a regulamentação da propriedade privada plena, com direitos de compra e venda, para veículos e imóveis. Mas nenhum detalhe sobre a implementação da medida foi divulgado. O limite de duas gestões de cinco anos para os cargos de direção das empresas estatais foi anunciado no início do evento por Raúl Castro, mas, igualmente. só será formalizado após votação na Assembleia. Segundo agências internacionais de notícias, a necessidade de contratos formais entre empresas - para maior controle do setor -, a concessão de crédito a particulares e a eliminação do câmbio duplo também entraram na discussão.

A flexibilização da política tributária aplicada a partir de outubro, apontada por Chepe como um dos principais entraves para o estímulo ao trabalho atualmente na ilha, também foi discutida, assim como as limitações para contratação de pessoal, apontada pelo economista como um grave problema provocado pelas primeiras mudanças aplicadas por Raúl.

Havana cobra em impostos até 50% sobre ganhos superiores a 50 mil pesos cubanos (pouco mais de U$ 2 mil) e empresários que contratam mais de dez pessoas devem ao Estado o mesmo valor da folha de pagamento.

No discurso de encerramento do congresso, o presidente afirmou que as decisões do congresso ainda passarão "pela análise da Assembleia Nacional do Poder Popular, para sua ratificação legislativa". Raúl marcou para janeiro uma "Conferência Nacional, que, na prática, será uma continuação do sexto congresso".