Título: Resultados unânimes são raridade na Corte
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2011, Vida, p. A20

Em raras ocasiões, o STF toma por unanimidade decisões polêmicas como a de anteontem. Normalmente, assuntos considerados "espinhosos" provocam rachas na Corte. Tal divisão ocorreu recentemente, quando o tribunal resolveu por 6 votos a 5 que a Lei da Ficha Limpa não valeu na eleição de 2010.

Assim como no julgamento da união homoafetiva, o STF concluiu no início do ano que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição ao impedir a concessão de benefícios a agressores.

Em outra votação unânime, em 2008, o STF proibiu o nepotismo nos três poderes, União, Estados e municípios. Os ministros editaram uma súmula, que teve de ser seguida por todos os órgãos públicos, vedando a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança no serviço público.

Também em 2008 e por unanimidade, o Supremo determinou que presos só devem ser algemados em situações de chance de fuga ou risco à segurança. Em 2005, em outra decisão unânime, foi derrubada uma intervenção federal em hospitais municipais do Rio. Os ministros consideraram inconstitucional um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando a intervenção sob o argumento de que os hospitais estavam em estado de calamidade pública.