Título: Royalties do minério serãocarimbados
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2011, Economia, p. B5

Objetivo é evitar que municípios gastem recurso com despesas indevidas, como shows de artistas

O governo vai carimbar o destino dos royalties da mineração para evitar que os recursos obtidos pelos municípios mineradores sejam usados de forma indevida, como, por exemplo, na promoção de shows com elevados cachês para artistas. Essa é uma das alterações que serão feitas no texto do novo marco regulatório da mineração, que está em análise na Casa Civil, segundo revelou uma fonte do Palácio do Planalto ao "Estado".

O que a presidente Dilma Rousseff quer é ter o controle sobre o dinheiro recebido por municípios e Estados mineradores, para garantir que os recursos sejam aplicados na finalidade para a qual foram criados, ou seja, infraestrutura, saúde e educação. O novo código mineral será o "instrumento legal" para controlar o uso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que são os royalties da mineração.

Atualmente, a alíquota aplicada sobre o faturamento líquido das mineradoras varia de 0,2% a 3%, conforme o tipo de mineral. A distribuição dos recursos é feita da seguinte forma: 12% para a União, 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral e a maior parte (65%) para o município produtor.

Depois de formalizado esse "carimbo" sobre a exploração de minérios, o governo quer aplicar o mesmo modelo para os royalties do pré-sal. Nos municípios em que houve aumento de arrecadação por causa do salto de exploração do petróleo, já foram constatados desvios de função emblemáticos das compensações recebidas, como o pagamento de um cachê para a cantora baiana Ivete Sangalo em um show em Rio das Ostras (RJ).

Ajustes. O Ministério de Minas e Energia terá que fazer outros ajustes na proposta enviada ao Planalto. Um deles é a fixação, de forma clara, de obrigações de reparação e de responsabilidade social para as empresas nas áreas onde será desenvolvida a exploração mineral.

Sem entrar em detalhes, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu que a pasta terá de fazer algumas mudanças na proposta enviada ao Planalto. "Há pequenos ajustes a serem feitos com todo cuidado para que se realize uma lei que seja o mais próxima possível dos melhores interesses nacionais", declarou o ministro, ao sair de uma reunião de mais de três horas com a presidente Dilma.

A mudança na legislação da atividade de mineração ocorrerá por meio de três projetos. Um é o marco regulatório, com as diretrizes gerais, que está na Casa Civil. O segundo prevê a criação de uma agência reguladora, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em estudado pelo Ministério do Planejamento. O terceiro é que trará alterações na cobrança de royalties, que estão sendo estudadas pelos ministérios de Minas e Energia e Fazenda. Ainda não está definido se haverá um aumento da alíquota./ COLABOROU VANNILDO MENDES

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