Título: Governo quer acordo para aprovar novas regras de licitação
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2011, Economia, p. B7

Base aliada quer apoio da oposição para novo sistema que visa acelerar as obras da Copa [br]do Mundo e Olimpíada

A aprovação das novas regras de licitação propostas pelo governo, que visam dar celeridade às obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, depende das negociações com a oposição. PSDB e DEM consideram o projeto muito abrangente e defendem mudanças no texto para garantir limites e evitar "o caminho aberto para a corrupção".

O novo sistema, denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), vai permitir ao Palácio do Planalto correr com as licitações, sem ter que seguir as restrições impostas pela legislação atual. O problema apontado pela oposição é que a proposta, que valia apenas para as obras em aeroportos, foi estendida para tudo aquilo que for considerado "necessário" para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, para a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.

Os partidos de oposição concordam em não obstruir a votação na próxima semana, desde que o texto seja alterado. "A expectativa é de caminhar para um acordo até a semana que vem. Se houver o acordo, não haverá obstrução", afirmou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Pela proposta em discussão, o governo poderá adotar o regime de contratação integrada de obras. Por esse modelo, o vencedor da licitação fica responsável por todas as etapas de execução. Não haverá, portanto, a definição de um projeto básico, como exigido pela Lei 8.666, a chamada lei das licitações.

Para os tucanos, esse modelo abre uma "porta para a corrupção". Isso porque haverá um aumento do "subjetivismo" na hora de definir como a obra será executada, permitirá alterações unilaterais do que foi contratado e a fiscalização será prejudicada por "falta de elementos objetivos" no processo licitatório. "É o mesmo que contratar um pedreiro para construir uma casa, definir o preço a ser pago, sem que exista a planta do imóvel, mas apenas um rabisco de como o proprietário pensa que a casa deverá ficar no final", criticou o PSDB.

Um dos pontos que o DEM espera ver alterado é o que permite o aditamento dos contratos. "Não há limite para o aumento, quando a exigência for feita pelas entidades olímpicas", disse ACM Neto. O deputado também quer uma melhor definição sobre quais obras poderão ser licitadas seguindo as novas regras.