Título: Aéreas podem ter até 10% de aeroporto
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2011, Economia, p. B7

Licitação de São Gonçalo do Amarante (RN) limita em até 10% a fatia das empresas aéreas no consórcio e prevê disputa tarifária com a Infraero

O edital da primeira concessão de um aeroporto brasileiro para a iniciativa privada - o de São Gonçalo do Amarante (RN) - limita em até 10% a participação das empresas aéreas no capital votante do consórcio e abre a possibilidade de disputa tarifária com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Na segunda-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve divulgar o edital de leilão do aeroporto potiguar. Se confirmada a publicação, o leilão acontecerá em 60 dias, ou seja, 11 de julho.

Com a limitação da participação das aéreas no consórcio vencedor, o governo quer impedir que os melhores horários, portões, pontes de embarque e balcões de check-in sejam reservados para uma determinada companhia, prejudicando a concorrência. O edital, segundo informações antecipadas pelo diretor de Infraestrutura da Anac, Rubens Vieira, ainda estimula a concorrência entre o consórcio vencedor e a Infraero.

O ganhador do leilão poderá oferecer tarifas inferiores ao teto definido pela Anac e deduzir das tarifas o ganho de produtividade. Isso possibilita a concessão de aplicar descontos na taxa de embarque em horários menos procurados. Vieira explicou que as tarifas serão reajustadas anualmente pelo IPCA - que baliza a meta de inflação.

Preço. O lance mínimo foi confirmado em R$ 51,7 milhões (valor de outorga). O pagamento poderá ser feito parceladamente, durante os 25 anos de concessão. O contrato poderá se estender por mais cinco anos no caso de necessidade de reequilíbrio financeiro. "O consórcio começa a pagar apenas quando começar a operar", afirmou Vieira. Não está descartada a possibilidade de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O consórcio privado vencedor terá três anos para construir os terminais de passageiros. Mas, a expectativa de Vieira é de que o aeroporto esteja pronto no prazo de 20 a 24 meses. A iniciativa privada deve realizar um investimento de R$ 650 milhões. O setor público desembolsará R$ 250 milhões para a construção das pistas e pátio do aeroporto.

O vencedor também terá que cumprir algumas metas, que estarão prevista no contrato. Por exemplo, 95% dos passageiros de voos internacionais terão que desembarcar por meio de finger (passarelas que ligam os portões de embarque às aeronaves). Além disso, precisam estar preparados para atender 2,7 milhões de passageiros em 2013 e 7,9 milhões em 2030.

Esse modelo de concessão será utilizado como base para a transferência da construção e operação de outros aeroportos ao setor privado. O governo pretende divulgar editais de concessão dos novos terminais dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (BH) e Galeão (RJ).