Título: Oposição resiste a decreto sobre produção nas áreas de proteção
Autor: Salomon, Marta
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/05/2011, Vida, p. A23

Negociações duram o dia inteiro e, na tentativa de aprovar texto, ministro Antonio Palocci entra em ação

Depois de um dia inteiro de idas e vindas e intensas negociações, o Código Florestal estava pronto para ser votado ontem à noite, quando já passava das 23 horas. Apesar das concessões feitas pelo Palácio do Planalto, os líderes da base aliada trabalhavam para evitar que parte da bancada ruralista derrotasse o governo. Um grupo de ruralistas ameaçava derrubar artigo do projeto de lei que prevê a edição de decreto presidencial para definir quais as atividades agrícolas poderão ser exploradas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

"As APPS serão definidas por decreto, e isso não atende aos interesses dos produtores", reclamou o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura. "Estrategicamente vamos aceitar a proposta do governo. Partiremos do princípio de que o governo tratou o problema com seriedade", disse Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que anunciou voto contrário ao governo.

Para aprovar o novo texto, o ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, entrou em campo. Telefonou para os líderes aliados e pediu o voto a favor do governo. "Peço um voto de confiança", apelou. Nas conversas, Palocci lembrou as concessões já feitas pelo governo, como a isenção de recompor a reserva legal (área de mata nativa que deve ser preservada) para os proprietários de terra de até 4 módulos fiscais (20 a 400 hectares, dependendo da região).

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fechou um acordo para que nenhum deputado da base aliada apresentasse destaques ao texto do relator Aldo Rebelo. Assim, o governo esperava ontem à noite ter a garantia de evitar surpresas na votação do texto final. Só a oposição ia apresentar destaque ao novo texto.

As negociações duraram todo o dia de ontem. A discussão do projeto no plenário da Câmara começou pela manhã, apesar de Aldo não ter apresentado o texto. O fato causou protestos de deputados que se diziam cansados de esperar um texto que nunca chegava. "O deputado Esperidião Amin indaga quem sequestrou ou abduziu o relator Aldo Rebelo", brincou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

"Foi o governo, foi o governo", respondeu o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). "Tragam o deputado Aldo Rebelo! Governo, solte o deputado Aldo Rebelo! Libere o relatório para decidirmos com o voto livre de cada deputado", afirmou. "Aldo Rebelo está na masmorra do Planalto", emendou o deputado Ivan Valente (PSol-SP). Rebelo apresentou sua nova proposta por volta das 22h30, após o plenário ter debatido o Código por cerca de dez horas.

ENTENDA OS CONCEITOS

Reserva Legal Área da propriedade rural necessária à conservação da flora e da biodiversidade. O tamanho varia de acordo com a localização. Na Amazônia, equivale a 80% da propriedade; no Cerrado, a 35% para os Estados da Amazônia Legal e 20% nos demais. Nos outros biomas (Mata Atlântica, Pampa, Caatinga, Pantanal) é de 20%.

Área de Preservação Permanente (APP) Zona protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar a água, a estabilidade geológica e o solo. São APPs: mata ciliar, nascentes, restingas, encostas e topos de morros, montes, montanhas e serras. Nas margens de rios pequenos, a regra é proteger 30 metros de vegetação.