Título: CNBB critica STF por aval a união homoafetiva
Autor: Mandelli, Mariana ; Moura, Rafael Moraes
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/05/2011, Vida, p. A24

Para os bispos católicos, a responsabilidade deveria ser do Congresso; Igreja não celebrará matrimônio de gays

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) questiona a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir quanto à união entre pessoas do mesmo sexo, por entender que a atribuição de propor e votar leis é do Congresso Nacional, cabendo ao governo o dever de garanti-las.

"Nos preocupa ver os poderes constituídos ultrapassarem limites de sua competência, como ocorreu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal", afirma uma nota aprovada ontem pela 49.ª Assembleia-Geral do episcopado, reunida em Aparecida. "Não é a primeira vez que acontecem no Brasil conflitos dessa natureza, que comprometem a ética na política", acrescenta o texto.

Depois da ressalva de que "as pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração", os bispos advertem que as uniões estáveis entre homossexuais "não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos".

Um dos redatores da nota, d. Antônio Augusto Dias Duarte, bispo auxiliar do Rio de Janeiro e médico, explicou em entrevista coletiva que, ao se pronunciarem sobre a decisão do Supremo, os bispos cumprem o dever dos pastores de orientar os féis, segundo a doutrina da Igreja.

"Da mesma maneira que respeitamos aqueles que defendem a união homoafetiva, repudiando todo tipo de discriminação e violência contra eles, esperamos que respeitem a nossa posição", disse o bispo.

De acordo com ele, a Igreja Católica não faria o casamento religioso para selar a união de homossexuais se eles pretendessem isso, mesmo que recorressem à Justiça para garantir um suposto direito.

O arcebispo do Rio, d. Orani João Tempesta, interveio para lembrar que a Igreja não faz também o casamento de pessoas já casadas e divorciadas que pretendam sacramentar uma segunda união.

Os dois representantes da CNBB acreditam que homens e mulheres que optaram pela união estável com parceiros do mesmo sexo não devem insistir em reivindicar o sacramento do matrimônio.

Eleição. Nesta semana, também durante a 49.ª Assembleia-Geral, o cardeal d. Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida (SP), venceu a eleição para a presidência da CNBB no segundo escrutínio. Favorito, d. Damasceno recebeu 196 de 277 votos. Para ser eleito, precisava de 181.

Também foram eleitos d. José Belisário da Silva, arcebispo de São Luís (MA), para a vice-presidência da CNBB, com 215 votos; e d. Leonardo Ulrich Steiner, bispo prelado de São Félix (MT), com 202 votos, para a secretaria-geral.