Título: Fazenda veta abatimento de dívida agrícola e votação do Código é adiada
Autor: Otta, Lu Aiko ; Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/05/2011, Vida, p. A14

Numa mostra da dificuldade do governo em fechar um acordo que permita a aprovação da reforma do Código Florestal, ministério da área econômica implode proposta articulada pelo Planalto para pôr fim a impasse com deputados da própria base de apoio

O Ministério da Fazenda vetou ontem a possibilidade de abatimento da dívida agrícola dos produtores rurais em troca da recuperação de vegetação nativa às margens de rios e encostas. A proposta foi lançada na véspera com o objetivo de apressar a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e vencer a resistência de deputados da base de apoio do governo na reforma do Código Florestal - cuja votação foi adiada para hoje.

"A posição da Fazenda é totalmente contrária, a proposta vai contra a lógica de estímulo à adimplência", disse à noite o secretário adjunto de política econômica do ministério, Gilson Bittencourt, sobre a proposta noticiada pelo Estado na edição de ontem. "Não achamos que é a melhor proposta", comentou mais cedo o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa.

No início da noite, a falta de acordo entre o governo e os deputados de sua própria base de apoio acabou adiando a votação da reforma do Código Florestal.

Os argumentos da Fazenda contrários à proposta apresentada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vão além do suposto estímulo aos produtores rurais devedores. Outro argumento é de que a maior parte da dívida dos produtores rurais não está nas mãos da União, mas de instituições privadas ou instituições públicas com risco privado.

Pagamentos. Segundo Bittencourt, haveria cerca de R$ 30 bilhões de dívidas sob risco da União. A maior parte desse valor - R$ 18 bilhões - é representada por produtores rurais que estão em dia com os pagamentos. Outra parcela, de aproximadamente R$ 12 bilhões, seria integrada por devedores cobrados pela Justiça.

Segundo o MMA, o potencial de redução da dívida agrícola poderia alcançar R$ 55 bilhões por meio da recuperação da vegetação nativa de cerca de 400 mil quilômetros quadrados de Áreas de Preservação Permanentes (leia abaixo).

A proposta não atenuou a resistência da base ruralista à proposta de acordo feita pelo governo. Depois de intensas negociações durante todo o dia, o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) insistia em manter no texto a dispensa de recompor a vegetação nativa nas áreas de reserva legal das propriedades de até quatro módulos fiscais - entre 20 e 400 hectares, dependendo do município. O governo resistia à proposta.

Acordo. "Estou esperando uma resposta definitiva do governo sobre os quatro módulos", disse Rebelo, no início da noite. "Não há acordo em relação ao tratamento que será dado às pequenas propriedades. E só queremos votar o Código com amplo acordo", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Sem acordo, o Palácio do Planalto teme ser derrotado no plenário, uma vez que a bancada ruralista conta com cerca de 300 votos.

Na véspera, o governo já havia concordado em beneficiar não apenas os produtores da agricultura familiar, mas também os que fazem parte de cooperativas. Mas a concessão foi considerada insuficiente. O relator apresentou ainda uma nova pendência: a inclusão de culturas que teriam as atividades liberadas nas áreas de preservação permanente.