Título: Não fomos chamados para o debate
Autor: Vialli, Andrea
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/05/2011, Vida, p. A29

Faltou diálogo com a comunidade científica na elaboração da proposta de reforma do Código Florestal que está na pauta do Congresso. Essa é a avaliação de Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Em abril a entidade, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentou aos parlamentares um estudo, chamado de O Código Florestal e a Ciência, oferecendo subsídios para a discussão. Para Helena, no entanto, o relator da reforma, deputado Aldo Rebelo (PC do B -SP), não levou as contribuições científicas em consideração.

"Ele disse recentemente que a ciência não trouxe contribuições para o debate do Código Florestal. Isso desmoraliza a ciência e o trabalho de todos os pesquisadores que assinaram o estudo", diz a presidente da SBPC. A abordagem junto ao relator Aldo Rebelo, segundo Helena, começou em junho do ano passado, quando as entidades científicas enviaram carta ao relator oferecendo subsídios científicos.

A carta apontava, entre outros pontos, para os riscos da "substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis como são as áreas alagadas, a zona ripária ao longo de rios e riachos, os topos de morros". Segundo as entidades, o apelo não surtiu efeito. "Não fomos chamados para esse debate", diz Helena. "Nem a SBPC nem a ABC estão propondo limites para a agricultura. O que temos a oferecer são dados, é ciência, não opiniões."

Para Jean Paul Metzger, da Universidade de São Paulo, a ciência não foi ouvida desde o início das discussões da reforma do Código, há cerca de dois anos. Ele afirma que as atuais tentativas de reformar a lei resultaram em um texto ruim. "Estamos remendando um texto ruim. Essas pequenas mudanças que estão sendo estabelecidas agora, por meio de acordos entre o Ministério do Meio Ambiente e bancada ruralista não vão alterar a essência da proposta" diz. "Tudo o que a SBPC e ABC apontaram na publicação foi basicamente ignorado."

PRINCIPAIS PONTOS

Reserva legal O texto levado ao plenário da Câmara permite o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas sejam beneficiadas pela dispensa da recuperação da reserva legal, assim como as pequenas.

Pantanal O último texto autoriza a exploração do Pantanal mato-grossense, com aval do órgão estadual de meio ambiente.

Regularização ambiental Regularizaria o uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária. Permite compra de terras para compensar a reserva legal, com pressão sobre pequenos imóveis rurais.