Título: Fed teme barganha política com teto da dívida
Autor: Netto, Andrei
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2011, Economia, p. B11

Presidente do Federal Reserve alerta parlamentares para risco de suspensão de pagamentos do governo

O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Ben Bernanke, advertiu os membros do Congresso dos Estados Unidos de que usar o teto de endividamento do governo do país como moeda de troca em barganhas políticas pode colocar a economia em risco.

"Usar o limite de endividamento como moeda de troca é bastante arriscado", disse Bernanke durante audiência no Comitê Bancário do Senado sobre a implementação da Lei Dodd-Frank, de reforma da regulamentação do setor financeiro.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, deputado John Boehner (Partido Republicano/Ohio), disse que qualquer elevação no limite legal de endividamento do governo dos EUA terá de ser acompanhada de trilhões de dólares em cortes de gastos, dando a entender que os republicanos só aceitarão votar uma ampliação nesse teto se o Partido Democrata, do presidente Barack Obama, aceitar reduções fortes nos gastos sociais.

Os líderes do Partido Republicano e representantes da Casa Branca estão discutindo um acordo que inclua metas rígidas para o déficit do governo e alguns cortes de gastos, de modo a obter votos suficientes de republicanos para aprovar uma elevação no limite de endividamento.

Segundo estimativa do Departamento do Tesouro, se o teto de endividamento, atualmente em US$ 14,294 trilhões, não for elevado, vários pagamentos terão de ser suspensos, limitados ou adiados a partir de 2 de agosto. Isso incluiria as pensões da Seguridade Social, os pagamentos do sistema de auxílio-saúde Medicare (para os idosos), as restituições de impostos, os juros sobre a dívida e os benefícios do auxílio-desemprego.

Bernanke também disse não estar seguro sobre se o Fed poderá elaborar uma norma que proteja os bancos pequenos dos novos limites para as tarifas de crédito. Durante a sessão de perguntas e respostas que se seguiu a seu depoimento inicial, o presidente do Fed disse que "há boas razões para preocupação" com a possibilidade de a isenção aos bancos pequenos não funcionar na prática.

Bernanke fez essas declarações em resposta a uma pergunta do senador democrata Jon Tester, um dos principais críticos da nova norma para cartões de débito, que faz parte da Lei Dodd-Frank. A lei requer que o Fed emita uma norma estabelecendo um teto para as tarifas que os bancos podem cobrar do comércio todas as vezes que um cliente usa cartão de débito para pagar por suas compras.

O Congresso incluiu na lei uma isenção de limites para os bancos pequenos e as cooperativas de crédito, mas as próprias instituições acreditam que as forças do mercado vão forçá-las a adotar as tarifas mais baixas impostas por seus concorrentes maiores.

Em dezembro, o Fed anunciou uma proposta de norma que limitaria essas tarifas em US$ 0,12 por transação, dos atuais US$ 0,44.O projeto de resolução deu início a uma atividade intensa de lobby dos bancos comunitários e das cooperativas de crédito, assim como dos bancos grandes, para que o Congresso anule esse capítulo da Lei Dodd-Frank.

Remessas. O Fed propôs nova regra para proteger os consumidores que fazem remessas para outros países. A regra vai exigir que as instituições responsáveis pelas transferências divulguem informações sobre tarifas, taxas de câmbio e o valor a ser recebido. Pessoas que fizerem remessas também poderão cancelá-las em algumas circunstâncias.

A adoção dessa nova norma já era prevista nas disposições de defesa do consumidor da Lei Dodd-Frank, de reforma da regulamentação do setor financeiro. Assim que a proposta do Fed for publicada no Federal Register (o diário oficial do governo dos EUA), o público terá 60 dias para fazer comentários. / DOW JONES NEWSWIRES

Riscos

BEN BERNANKE PRESIDENTE DO FED

"Usar o limite de endividamento como moeda de troca é bastante arriscado"

"Há razões para preocupação" (COM POSSIBILIDADE DE A ISENÇÃO A BANCOS PEQUENOS NÃO FUNCIONAR NA PRÁTICA)