Título: STF mantém o Pará de mãos atadas, diz Jatene
Autor: Lima, Bianca Pinto
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/06/2011, Economia, p. B5

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar dispositivo que permitia ao Estado conceder beneficio fiscal sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai manter o Pará "de mãos atadas", impedindo-o de atrair novas empresas para gerar emprego e renda e reduzir suas "imensas desigualdades sociais".

Para compensar as perdas financeiras que o Estado vem sofrendo, mesmo com a guerra fiscal, agora interrompida pela decisão do STF, Jatene defende um novo pacto federativo. "Praticamos uma Federação velha num mundo que se modernizou. O que temos hoje é um pacto federativo esgarçado. É cada um por si e Deus por ninguém", atacou o governador. Em Brasília, onde estava para uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, ele descartou que o motivo do encontro seja a guerra fiscal barrada pelo STF.

Na visão do Ministério da Fazenda, a decisão do STF de considerar inconstitucional as leis estaduais que concederam redução de ICMS para atraírem investimentos pode reforçar a tese do governo de que é preciso fazer a reforma tributária. O ministério tem discutido com os governadores a possibilidade de reduzir a alíquota de ICMS nas operações interestaduais. Para a equipe econômica, a votação do STF, na quarta-feira, mostra a necessidade de diminuir a chamada guerra fiscal do ponto de vista econômico e institucional.

"A importância dessa decisão é demonstrar a necessidade de que Executivo e Legislativo promovam uma solução coordenada, gradual, para gente sair do sistema tributário atual para um sistema mais racional do ponto de vista econômico e sem fragilidade jurídica", afirmou um técnico do Ministério da Fazenda./ CARLOS MENDES, ESPECIAL PARA O "ESTADO", E RENATA VERÍSSIMO