Título: Rio amplia leis e medidas contra a homofobia
Autor: Monteiro, Tânia ; Moura, Rafael Moraes
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/05/2011, Vida, p. A18

Assembleia Legislativa aprova emenda à Constituição estadual que proíbe discriminação por "orientação sexual"

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou anteontem, em primeira discussão, emenda à Constituição Estadual de autoria do deputado governista Gilberto Palmares (PT) que proíbe discriminação por "orientação sexual".

A legislação em vigor já garante que os cidadãos não podem ser prejudicados ou privilegiados em função de idade, raça, sexo, estado civil, convicções políticas ou filosóficas e deficiência física ou mental.

A iniciativa é mais uma das medidas que o governo do Estado vem adotando contra o preconceito. O governador Sério Cabral (PMDB) garantiu, por meio de decretos e resoluções, o pagamento de pensões a companheiros homossexuais de servidores do Estado, regulamentou o uso do nome social de travestis e transexuais na administração pública e autorizou visitas íntimas de detentos homossexuais nas penitenciárias.

Além disso, investiu R$ 4 milhões na campanha Rio sem Homofobia, que distribuiu outdoors e cartazes e fará, até o fim do mês, inserções no rádio e na TV com o slogan Discriminação LGBT - Se Você Não Participa, Não Vai para a Frente. No dia 10 de junho, o Estado vai promover cerimônia coletiva de uniões civis estáveis de 50 casais homossexuais.

Durante a abertura da campanha Rio sem Homofobia, Cabral lançou um caderno com 125 iniciativas que serão implementadas até 2014. Entre as ações, estão as Jornadas de Educação e Cidadania LGBT e Combate a Homofobia nas Escolas.

Na ocasião, o governador, durante seu discurso, chegou a "liberar" a presença de policiais civis e militares e de bombeiros fardados, além de viaturas oficiais, na próxima Passeata do Orgulho Gay. No dia seguinte, esclareceu que não se tratava de uma autorização formal.