Título: Ato contra PL que criminaliza homofobia reúne 15 mil
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Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2011, Vida, p. A19
Cerca de 15 mil pessoas participaram ontem de uma marcha em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, contra o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Organizada por religiosos ligados a igrejas evangélicas e católica e engrossada por parlamentares da chamada bancada da família, a manifestação foi uma reação ao lobby do movimento gay.
Os manifestantes entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), documento com mais de 1 milhão de assinaturas contra o projeto. "Sem dúvida, o Senado Federal levará em consideração uma manifestação tão expressiva, de mais de 1 milhão de pessoas", disse Sarney ao receber o abaixo-assinado.
Fora do Congresso, no entanto, os participantes da marcha foram confrontados por ativistas gays. Com cartazes Sou LGBT e Jesus Me Ama, cerca de 40 simpatizantes da causa homossexual gritava palavras de ordem. Não houve conflito entre os dois grupos, que permaneceram separados por soldados da Polícia Militar do Distrito Federal.
Relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), o projeto de lei complementar PLC 122 torna crime a discriminação de homossexuais. A legislação prevê, ainda, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para criminalizar a "discriminação no âmbito do trabalho".
A lei, se aprovada, passa a configurar crime "proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs".
Integrante da bancada evangélica, o senador Magno Malta (PR-ES) criticou o texto do projeto de lei. Segundo o parlamentar, "o anseio grotesco de uma minoria não pode se impor à maioria das famílias brasileiras". Depois de se encontrar com Sarney, Malta afirmou que a proposta é combatida por 72 dos 81 senadores da Casa. "O projeto já é um cadáver", disse, referindo-se a suposta falta de apoio à proposta.
No caso de ser aprovado pelo Senado, terá que voltar à Câmara para nova votação.
O pastor Silas Malafaia, um dos organizadores da manifestação realizada ontem, afirmou que o PL 122 ofende a liberdade de expressão e de crença e rasgou uma cópia do projeto.
Kit. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ontem que vai cobrar explicações sobre possível desperdício de dinheiro público por causa do cancelamento da distribuição dos kits anti-homofobia preparados pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa foi proposta pelo atual ministro-relator das contas do MEC, José Jorge.
De acordo com o ministro, o tribunal não deve fazer considerações sobre o conteúdo do material, composto por vídeos para exibição nas instituições de ensino que atendem alunos do ensino médio.
"A escolha da política pública deve ficar sob a responsabilidade do Congresso Nacional e do Poder Executivo", afirmou Jorge. Nesse aspecto, "o TCU não deve se pronunciar, a não ser em eventuais contribuições sob a forma de recomendações".
PARA LEMBRAR
STF reconhece união estável
Em 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. A decisão abre caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido e as uniões homoafetivas passem a ser tratadas como um novo tipo de família.
Os homossexuais tiveram reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte e ser incluídos como dependentes nos planos de saúde. Podem adotar filhos e registrá-los em seus nomes.