Título: Estados pressionam por mudança no indexador
Autor: Dantas, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/06/2011, Economia, p. B3

O governo pode atender ao pedido dos governadores e mudar o indexador da dívida que eles têm com o Tesouro Nacional sem mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa é a opinião de várias autoridades estaduais e municipais que pressionam a União por condições mais camaradas para a dívida, que em alguns casos ficou mais cara do que as taxas de mercado.

Conforme noticiou ontem o Estado, técnicos do Ministério da Fazenda admitiram que o governo poderia alterar o indexador da dívida, mas para isso será preciso modificar a LRF, o que é uma manobra arriscada. A LRF proíbe o refinanciamento das dívidas com o Tesouro.

A tese defendida por vários Estados e pelo município de São Paulo foi formulada pelo advogado Cid Heráclito de Queiroz, que chefiava a área jurídica do Ministério da Fazenda quando os contratos de rolagem das dívidas de governadores e prefeitos foram assinados. Ele observa que a Lei 9.496 determina como indexador da dívida o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) "ou outro índice que vier a substituí-lo". Já os contratos, formulados com base nessa lei, preveem correção pelo IGP-DI, só admitindo a troca caso ele deixe de ser calculado.

A tese de Queiroz é que o contrato impôs condições mais duras do que a lei previa. Pela lei, a troca do índice poderia ser feita com base num acordo entre as partes. Essa é, porém, uma interpretação polêmica. Não concorda com ela, por exemplo, o secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, que na época da assinatura dos contratos trabalhava na Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela operação. Ele acha que a mudança na LRF é indispensável, se for para mudar o indexador.

O secretário é autor dos cálculos pelos quais algumas dívidas refinanciadas pelo Tesouro cresceram até 882,7% entre 1998 e 2010, enquanto a taxa Selic variou 691,7% no mesmo período.

Ainda não há consenso sobre como as dívidas passariam a ser corrigidas. Os governadores do Nordeste querem que seja o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com a taxa de juros real reduzida dos atuais 6% para 2%. Outra tese que circula entre secretários de Fazenda é prever uma "trava" pela qual a dívida não cresceria mais do que a Selic. Essa mudança poderia ser feita por medida provisória, segundo informou o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins.