Título: Redução de ICMS só sob condições
Autor: Otta, Lu Aiko ; Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2011, Economia, p. B6

Os Estados impuseram ontem novas condições para aceitarem a redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais, proposta pelo governo. A abertura de linha de crédito do BNDES para financiar investimentos, a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a repartição da arrecadação dos royalties do pré-sal entraram no rol de exigências dos Estados do Norte e Nordeste.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que está disposto a atender grande parte dos pedidos para concretizar a mudança na alíquota. Ele disse que os benefícios fiscais concedidos por leis estaduais serão convalidados para evitar questionamentos na Justiça./R.V. e L.N.