Título: Senado americano elimina subsídios a produtores de etanol
Autor: Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/06/2011, Economia, p. B12

Emenda prevê o fim do crédito tributário para a mistura de etanol à gasolina e também da tarifa de importação

Por votação expressiva, o Senado americano aprovou ontem uma emenda que elimina o subsídio federal aos produtores de etanol americanos e também o imposto de importação do produto brasileiro. O texto faz parte do projeto de lei de Revitalização do Desenvolvimento Econômico, que terá de ser aprovado pelo plenário da Casa e submetido à Câmara dos Deputados antes de receber a sanção presidencial.

A iniciativa, porém, foi considerada como uma primeira vitória pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que há anos mantém um escritório de lobby em Washington com a finalidade de derrubar esses obstáculos às exportações de etanol brasileiro aos Estados Unidos.

A emenda prevê o fim do crédito tributário de US$ 0,45 para a mistura de cada galão de etanol à gasolina e da cobrança de tarifa adicional de US$ 0,54 pela mesma quantidade importada do Brasil. Somente o primeiro benefício representa aos cofres públicos americanos uma despesa anual de US$ 6 bilhões. Os EUA enfrentam uma grave crise fiscal, expressa na dívida pública de US$ 14 trilhões e na previsão de déficit nominal de US$ 15 trilhão em 2011.

Na avaliação da Unica, a decisão de ontem expressou um maior apoio do Congresso americano ao fim da política de subsídios ao etanol - não só por seu peso orçamentário. Na última quarta-feira, a mesma proposta do senador republicano Tom Coburn (Oklahoma) conseguira apenas 49 dos 60 votos necessários para sua aprovação porque sua apresentação não havia seguido o procedimento habitual. A bancada democrata, em peso, votara contra a medida, a pedido do presidente da Câmara, o democrata Harry Reid (Nevada).

Ontem, Coburn assinou a nova emenda com a senadora democrata Dianne Feinstein (Califórnia) - aprovada por 73 votos contra 27. "A mensagem dessa votação foi de que a política de subsídio ao etanol nos EUA tem de mudar. Esse é um passo importante para a comercialização de energia limpa no mundo", afirmou Letícia Philipps, representante da Unica em Washington.

Na mesma votação, o Senado rejeitou a emenda do senador republicano John McCain (Arizona) de acabar também com os subsídios para o armazenamento do etanol e para diferentes proporções de mistura oferecidas ao consumidor nos postos de abastecimento do país.

Contra. Os lobbies do etanol e do milho reagiram negativamente à decisão, sob o argumento do impacto da emenda sobre os empregos em ambos os setores e do favorecimento ao setor petroleiro. Não chegaram a citar a concorrência do etanol brasileiro, considerado mais competitivo por conta da sua atual incapacidade de atender à demanda do País. Os lobbies esperam reverter a decisão ainda no Senado e, se não for possível, na Câmara.

"Hoje, o Senado votou contra os setores rural e de energia renovável americanos e a favor do petróleo estrangeiro", afirmou a Associação Nacional de Cultivadores de Milho.

A Associação de Combustíveis Renováveis (RFA, na sigla em inglês) afirmou estar "desapontada com a falta de visão" dos senadores, especialmente pelo fato de, há menos de um mês, o Senado ter preservado os subsídios à indústria petroleira. A Coalizão Americana pelo Etanol ponderou que o setor estava disposto a "sacrificar" o crédito tributário em favor da redução do déficit público e que, portanto, não esperava tal decisão do Senado.