Título: Importante é recompor a área degradada
Autor: Vialli, Andrea
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/07/2011, Vida, p. A24

Reconhecido como grande produtor mundial de soja, o ex-governador de Mato Grosso e senador Blairo Maggi (PR) diz que não haverá anistia para grandes proprietários que desmataram áreas de preservação. Eles terão de "usar o dinheiro da multa para se legalizarem", disse ao Estado.

Maggi afirma que não aprovará a polêmica Emenda 164 do Código Florestal que veio da Câmara, sob protestos do governo e dos ambientalistas. "Se há alguma brecha para desmatamento futuro, teremos de fechá-la", avisa o senador.

Sendo um dos maiores produtores de soja, o sr. fica à vontade para debater o Código Florestal? Absolutamente à vontade. Para mim, do jeito que vier a lei não tem problema. Se eu tivesse débitos com o meio ambiente, não poderia estar aqui sentado para discutir. O que a lei vem dizendo que tem de ter, minha empresa já tem há muito tempo.

Qual é o mérito do projeto que o Senado está discutindo?

Com este Código, o Brasil está fazendo a opção de dizer "chega de desmatamento ilegal". Queremos que todos os produtores venham para a legalidade.Quem fez algo lá atrás que não foi abarcado pela lei até 22 de julho de 2008, está na legalidade. A partir daí, quem cometer delito não vai encontrar espaço na lei para se legalizar.

Mas o governo está dizendo que o projeto anistia desmatador.

Eu ouvi a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), e o governo não se coloca assim. O que o governo não quer é que haja brechas para futuros desmatamentos ilegais.

Mas as irregularidades do passado são perdoadas?

O passado não é problema porque não tem anistia. Anistia seria dizer para quem desmatou que não precisa fazer nada. Se alguém desmatou 60% da propriedade na década de 80, quando era legal desmatar 50%, terá de pagar os 10% a mais que fez. Se já recebeu multa, a lei diz que é para pegar o dinheiro e recompor. Ou vai recuperar a própria área ou comprar em uma unidade do governo ou uma propriedade privada de alguém e fazer uma doação da floresta ao meio ambiente.

Mas uma coisa é a multa e outra é a recuperação da área.

Não vejo anistia na questão da multa, se ele terá de usar o dinheiro para se legalizar. O mais importante não é pagar multa, é recompor a área degradada. O meio ambiente não vive de dinheiro, vive da biodiversidade. Além disso, apenas 1% das multas é pago. O resto, ficam recorrendo indefinidamente.

Como pequenos e grandes proprietários devem ser tratados?

Para os pequenos produtores, de até 4 módulos, como está na lei, deve haver anistia e eles devem ficar onde estão. Os pequenos não têm capacidade financeira de recompor. Acima dos 4 módulos não haveria isenção. Os 4 módulos são fundamentais para fazermos justiça social com os pequenos produtores.

O senhor acredita em desmatamento zero?

Claro que não. Até porque a legislação permite o desmatamento de 20% nas florestas. Mas o desmatamento ilegal tem de ser combatido e quem fez errado tem de ter a propriedade interditada. De 22 de julho (de 2008) para frente, ninguém tem o direito de fazer nada errado.

O senhor tem divergido das posições da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Qual é a divergência básica?

É na 164, artigo 8.º. Eles entendem que tem de deixar como está e eu digo que a presidente Dilma (Rousseff) vai vetar. Então, temos de buscar uma negociação.

O senhor é a favor de conferir aos Estados a prerrogativa de legislar?

Sou. Você não pode tirar esse direito dos Estados. Somos uma federação em que temos tanto direitos quanto responsabilidades. E como a lei maior, que é a Constituição, dá os limites, os Estado podem até agir com mais rigor, restringindo mais as áreas de desmate. Ser mais liberal, não.