Título: Mudança reforça tese de reforma pontual
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/07/2011, Economia, p. B1

Se proposta do governo de alterações na Previdência Social for acatada, não seria necessária a realização de uma reforma profunda no sistema

As mudanças na contabilidade defendidas pelo Ministério da Previdência mostrarão que o déficit do sistema brasileiro é menor do que parece, o que dará força à estratégia do governo de promover apenas mudanças pontuais no regime, ao invés de reforma profunda.

Entre os ajustes pontuais em estudo, estão a limitação do pagamento de pensões e a criação de um substituto para o fator previdenciário, chamado pelo ministro da pasta, Garibaldi Alves, de "fator maldito".

O governo quer cortar, por exemplo, pensão dada à família de segurado que não tenha contribuído pelo menos 12 meses para a Previdência.

Viúvos e viúvas com menos de 35 anos também receberiam pensão por um prazo limitado, de dez anos, e não pela vida inteira como é hoje.

O substituto do "maldito" fator previdenciário está em discussão com as centrais sindicais, mas Alves já disse que colocará uma data limite para os debates. Se não houver consenso até setembro, o Executivo fará uma proposta própria e a encaminhará ao Congresso Nacional.

"É isso que vou propor à presidenta", diz o ministro. "Não adianta prolongar a discussão aqui, porque já se discutiu bem."

O fator previdenciário é uma fórmula pela qual as aposentadorias são adiadas de acordo com a expectativa de vida da população. Desde que foi criado, em 1999, até o ano passado, o mecanismo representou economia de R$ 31 bilhões para o governo. A previsão para 2011 é de R$ 9 bilhões. "A economia vai crescendo e o aposentado vai perdendo", comenta Alves.

Substituto. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o fim do fator previdenciário. A lei foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi aberta negociação para encontrar um substituto.

No ano passado, a solução mais cotada era a chamada fórmula 85/95, pela qual mulheres poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição chegasse a 85 e os homens a 95.

"Essa fórmula, coitada, já está superada", afirma o ministro da Previdência. "Parecia que seria a grande solução no governo Lula, mas não se chegou a um consenso e agora começou tudo de novo."

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende essa saída, mas outros sindicalistas defendem simplesmente o fim do fator previdenciário.

O governo não tem uma posição fechada, segundo Alves. Ele só quer apresentar uma proposta ao final das discussões, caso não haja entendimento.

Em maio, o ministro apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado uma proposta pela qual o fator previdenciário seria substituído pelo estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, que seria de 63 anos para mulheres e 65 para homens. É, porém, uma ideia a ser discutida, segundo deixa claro.