Título: Acordo de 2006 é argumento da defesa
Autor: Landim, Raquel
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2011, Economia, p. B1

Para especialistas em direito societário, texto deixa margem a interpretações, o que dificulta prever vencedor na batalha jurídica

A batalha jurídica entre o Pão de Açúcar e seu sócio francês Casino mobiliza um grupo formado pelos mais renomados advogados do País. Representantes das duas partes usam como principal argumento de defesa o acordo de associação assinado pelos empresários em 2006. Brechas jurídicas no texto dão margem de defesa e acusação para ambos os sócios, o que pode prolongar a disputa.

Apesar de ser autor do pedido de arbitragem feito à Câmara de Comércio Internacional, o grupo francês Casino pode ter dificuldades em provar um possível desrespeito ao pacto assinado em 2006 ao ocultar a negociação com o Carrefour. "Pelo ponto de vista jurídico é uma prova difícil, a briga será grande", afirma o professor de legislação, mercado financeiro e relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Zilveti.

O advogado José Antonio Ziebarth, que atuou no Conselho de Administração e Defesa do Consumidor (Cade) por três anos, tem avaliação similar. "A grande dificuldade será a montagem do conjunto probatório e um ponto central é confirmar se existe ou não uma notificação formal do Pão de Açúcar ao Casino enviada no ano passado informando das negociações com o Carrefour."

Defensores do dois grupos se baseiam no acordo que criou a Wilkes em suas defesas. Uma das cláusulas proíbe os sócios de participar de outra sociedade de varejo de alimentos e diz que o único veículo que pode ser utilizado pelas partes com esse fim é a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD). Os advogados de Diniz alegam que o pacto em nenhum momento proíbe uma das partes de "conversar e prospectar oportunidades" de negócios para a CBD.

A CDB controla todas as empresas do grupo Pão de Açúcar, incluindo as novas aquisições, como Ponto Frio e Casas Bahia.

"Lendo o acordo, é difícil dizer quem está com a razão", diz Zilveti, que acompanha a associação dos dois grupos desde o início. "Tudo é discutível, pois não há nenhuma cláusula que trave a ações dos sócios."

Um ponto que pode ser mais favorável a Diniz é o fato de o acordo ser regido e interpretado seguindo a lei brasileira. "Se fosse pela lei francesa, o ônus de provar que houve a comunicação das negociações seria de Diniz e não o contrário".

Outro ponto que pode ser favorável ao empresário brasileiro é o fato de a legislação do País não ter histórico longo de uso da figura da má fé nas transações, que passou a ser adotado no código civil a partir de 2002. "Na França, é adotada há mais de 50 anos e tem grande peso na análise dos juristas", afirma Zilveti.

Mesmo que um processo de arbitragem dure três anos, na opinião de Zilveti é pouco provável a anulação do acordo do Pão de Açúcar com o Carrefour. O que pode ocorrer é o estabelecimento e uma multa por perda e danos para o Casino. Sua aposta, porém, é de que as partes chegarão a um acordo.

Controle. Um dos pontos em análise no mercado é quem ficará com o controle da nova empresa. Pelo acordo, o Casino teria o controle majoritário em 2012. "Mas se for comprovado que o Casino foi notificado das negociações do Pão de Açúcar com o Carrefour e não se manifestou, a posição do grupo francês poderá ser enfraquecida", diz Ziebarth.

Na visão de Zilveti, dependendo do andamento do processo, Diniz pode conseguir contra o Casino um "ippon" - ponto conquistado quando um judoca derruba o adversário, imobilizando-o, determinando sua vitória.