Título: Banda larga chega em 90 dias para consumidores emergentes por R$ 35
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2011, Economia, p. B1

Governo e concessionárias de telefonia Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC assinaram acordo ontem; serviço terá limite para downloads

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

As empresas de telefonia começarão a ofertar, a partir de outubro, um serviço de acesso rápido à internet para os consumidores brasileiros. O compromisso para efetivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, foi assinado ontem e anunciado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O serviço custará R$ 35 por mês e dará ao cliente uma velocidade de conexão de um megabit por segundo (Mbps), o que é considerado um patamar mínimo para classificar a oferta como banda larga. O valor da mensalidade vale tanto para o serviço ofertado por meio da rede fixa, quanto móvel.

No acordo acertado entre o governo e as empresas Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, ficou garantido que os clientes que quiserem pagar pela banda larga popular não serão obrigados a contratar outros serviços, como uma linha de telefone fixo. A expectativa do ministro é que as concessionárias comecem a oferecer o acesso rápido à internet em 90 dias.

Haverá, entretanto, um limite para baixar arquivos (download). Essa trava vai variar de acordo com a proposta de cada empresa. No caso da Telefônica, por exemplo, o limite será de 300 Mpbs na banda larga fixa e de 150 Mbps na móvel. Isso significa que o cliente poderá ter dificuldades para baixar arquivos muito pesados, como filmes.

Os parâmetros de qualidade que deverão ser observados pelas operadoras serão definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o ministro Paulo Bernardo, o regulamento para a banda larga fixa será votado pelo órgão regulador no dia 28 de julho. Depois disso, as regras precisam passar por um período de consulta pública. As regras para a banda larga móvel já passaram por essas etapas. A expectativa do governo é que dois regulamentos sejam aprovados até 31 de outubro .

Garantias. A presidente Dilma Rousseff queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir, no início de vigência do plano de banda larga, no mínimo 40% da velocidade contratada pelos consumidores, elevando para 70% essa média até 2014. Atualmente, as empresas garantem, na prática, apenas 10% da velocidade do pacote de acesso contratado por seus clientes.

A vontade do Planalto causou surpresa entre as operadoras que argumentaram que as metas de qualidade desejadas superavam até mesmo os padrões internacionais, o que as colocaria numa situação incômoda: seriam forçadas a cumprir regras mais rígidas que seus concorrentes. As empresas ainda ponderaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro da medida.

Dilma só abriu mão da exigência depois que o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, assumiu o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade que irão balizar os serviços ofertados sob o guarda chuva do PNBL.

As regras em elaboração pelos técnicos da agência reguladora determinam que a velocidade mínima a ser garantida nos horários de pico de acesso será de 30% do que foi contratado pelo consumidor. Nos períodos de tráfego menor, o mínimo a ser cumprido pelas operadoras será de 50%. A partir do segundo ano de vigência do plano, esses porcentuais terão que subir para 50% e 70%, respectivamente.

São Paulo. A oferta de banda larga nos moldes definidos no plano do governo estará disponível em 230 municípios de São Paulo até o fim do ano. Segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, esse conjunto de cidades corresponde a 89% da população do Estado de São Paulo. Ao todo, a operadora atende 622 municípios em sua área de abrangência.

O executivo observou que, apesar de o PNBL prever a oferta de internet rápida por diversas tecnologias, colocar à disposição o serviço por meio de banda larga fixa, sem a venda de outros serviços como a instalação de um telefone, é um processo que custará mais caro para as empresas. Isso porque, para levar o serviço, é preciso ser ativada necessariamente uma linha de telefone, mesmo que o consumidor não use esse serviço. "É muito difícil viabilizar isso por meio de redes fixas", afirmou Valente.

A adesão ao programa de banda larga popular provocará um "ligeiro" aumento de investimento da companhia em 2011 e 2012. O executivo não informou, entretanto, quanto a empresa terá que desembolsar.