Título: Estados pressionam governo para reduzir juros das dívidas
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2011, Economia, p. B6

Proposta será apresentada hoje na reunião do Confaz, com todos secretários de Fazenda dos Estados

Os Estados vão pressionar o governo federal a reduzir o juro da dívida que têm junto ao Tesouro Nacional. Atualmente, ela é corrigida pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de no mínimo 6% ao ano. Os Estados querem pagar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 2% ao ano.

A proposta será apresentada hoje ao ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Barbosa vem buscar apoio dos Estados para a reforma tributária do governo, que prevê num de seus pontos a redução da alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2%. Hoje, ela é de 12% ou 7%, dependendo do Estado. "Mas não é um toma lá dá cá", ressalvou o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, coordenador do Conselho.

A ideia é uniformizar. Para o governo federal, essa mudança teria duas vantagens: desestimularia a chamada "guerra fiscal" e daria maior competitividade aos produtos brasileiros.

Debate. Ontem, na reunião preparatória, houve sinais que a proposta do governo precisará ser rediscutida. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, defendeu uma alíquota interestadual de 7%, em lugar dos 2% propostos pelo governo federal. Além disso, embora a intenção da União seja igualar as alíquotas, houve Estados que defenderam dois níveis de taxação: 4% e 7%.

São Paulo está no centro de outra polêmica: os incentivos fiscais. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os descontos de ICMS dados por seis Estados. Começou, então, uma articulação para convalidar os benefícios existentes, por meio de ato do Confaz a ser aprovado hoje. O governo paulista é contra uma legalização generalizada.

"Somos frontalmente contra a convalidação ampla, geral e irrestrita de incentivos e benefícios fiscais dados pelos Estados à custa da arrecadação de outros", afirmou o secretário paulista. A estimativa é que São Paulo perderá um estoque da ordem de R$ 20 bilhões em créditos tributários caso os benefícios sejam todos mantidos.

Na outra ponta, Carlos Martins apresentou uma proposta de convalidação dos benefícios até 2015. "Depois disso, eles acabam", explicou. Ainda na noite de ontem, ele tentaria uma aproximação com o governo paulista. "Acho que estamos próximos de um acordo", disse.

A proposta baiana pressupõe que a União ajudará os Estados mais dependentes dos benefícios fiscais.