Título: Política industrial terá desoneração da folha
Autor: Veríssimo, Renata; Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/07/2011, Economia, p. B7

Governo quer fazer da medida, de forte impacto para as empresas, um contraponto a eventuais críticas à falta de outros cortes de impostos

BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff quer transformar o anúncio da desoneração da folha de pagamentos das empresas na grande estrela da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), em elaboração no governo.

A medida, de forte impacto para as empresas, reduziria eventuais críticas à nova política, de que não deve avançar quase nada em outras reduções tributárias, como defende o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Mesmo com o caixa reforçado este ano, a área econômica não vê espaço fiscal para perdas expressivas de arrecadação. "Não há muito espaço para desonerações tributárias. A presidente (Dilma Rousseff) está firme na decisão de fazer a meta de superávit primário este ano", afirmou uma fonte do governo.

As medidas que estão sendo fechadas no Ministério do Desenvolvimento são mais para desburocratizar e reforçar a defesa comercial do País, informou outra fonte. "Não tem nada de substancial, de grande impacto." Outras medidas com custo fiscal estão sendo calculadas pela Receita a pedido do gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

No leque de medidas em estudo, o governo deve dar estímulos para associações de empresas estrangeiras com grupos nacionais para instalação de unidades de produção no Brasil. Os estímulos poderão ser por meio de incentivos fiscais e concessão de financiamentos de bancos federais. Também deve passar a ser imediata a devolução de PIS e Cofins pagos pela indústria na compra de máquinas. Hoje, o prazo é de 12 meses. A Fazenda afirma que a medida depende de espaço fiscal.

O Ministério do Desenvolvimento quer ainda a redução de cinco anos para um ano da chamada "depreciação acelerada", pela qual as empresas podem declarar o valor pago na compra de máquinas como despesa, reduzindo o lucro e pagando menos Imposto de Renda. E essa é uma das medidas que sofrem resistências da Receita Federal. "A discussão não é simples. Quanto custa fazer tudo agora? A presidente vai ter de definir as ações que quer fazer este ano e no ano que vem", argumentou a fonte do governo.

As equipes trabalharam até durante o fim de semana para tentar avançar nas medidas. O Ministério do Desenvolvimento trabalha com a data de 21 de julho para o anúncio da PDC. A data é vista com poucas possibilidades pelo Ministério da Fazenda. Um estudo do Ministério da Previdência Social mostrando perdas para a arrecadação atravancou as discussões sobre a redução da alíquota de 20% paga pelas empresas sobre a folha de salários. A presidente Dilma determinou que as áreas técnicas da Fazenda e Previdência se entendam o mais rápido possível.

Atritos. O pequeno alcance da PDC nas outras áreas já provoca atritos também da Fazenda com o Desenvolvimento. Na semana passada, ao participar do 2º Brazil Business Summit, organizado pela revista The Economist, Fernando Pimentel afirmou que a política industrial vai aliviar a carga tributária sobre a inovação e insumos (como energia elétrica, telecomunicações e combustíveis). No mesmo evento, Mantega foi mais cauteloso.

A história mostra que os argumentos fiscais da Fazenda sempre prevalecem. A exceção foi depois da crise financeira, em 2008, quando o governo adotou medidas de estímulo fiscal para estimular a retomada.

A PDC será a primeira prova de fogo de Pimentel, que, agora, terá a chance de testar o tamanho do seu prestígio com a presidente. Já há uma percepção no mercado de que o ministro está desgastado, após anunciar datas para o lançamento da PDC que nunca se concretizaram.

Data sem consenso

O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio trabalha com a data de 21 de julho para o anúncio da PDC. A data é vista com poucas possibilidades pelo ministério da Fazenda.