Título: Defesa de Diniz recorre a acordo assinado em 2006
Autor: Landim, Raquel ; Cançado, Patrícia
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2011, Negócios, p. B20

Como estratégia para rebater as afirmações do grupo francês Casino de que a negociação do Pão de Açúcar com o Carrefour é ilegal, o advogado de Abilio Diniz, Moacir Zilbovicius está se valendo do acordo de acionistas assinado entre as partes em novembro de 2006 e que foi citado pelo próprio Casino na abertura de arbitragem na França. Na ocasião, o Casino alegou que o pedido de solução arbitral tinha como objetivo fazer valer esse acordo.

Como é comum nos acordos de acionistas, há uma cláusula de não concorrência. Ela proíbe os sócios de participar de outra sociedade de varejo de alimentos e diz que o único veículo que pode ser utilizado pelas partes com esse fim é a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD).

"O acordo de acionistas em nenhum momento proíbe uma das partes de conversar e prospectar oportunidades de negócios para a CBD", diz Zilbovicius, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados. Ele participou da elaboração do acordo de acionista e ressalta que Diniz não fechou nenhum negócio com o Carrefour, apenas recebeu uma proposta e a levou a seu sócio. "No dia da divulgação da proposta oficial, Diniz estava em Paris para submeter a questão ao Casino."

Zilbovicius nega que a proposta tenha sido toda costurada por Diniz. A participação dele em negociações com outras empresas é natural, diz o advogado, por estar à frente dos negócios no Brasil. A fusão com Casas Bahia e Ponto Frio foi tocada por Diniz.

Pelo princípio do direito nem tudo precisa estar estritamente escrito no acordo, a vontade das partes ao celebrar um documento também é levada em conta em uma discussão judicial. Perguntado se o Casino poderia alegar esse princípio, Zilbovicius diz que "a vontade das partes vai ser discutida e decidida em reunião do conselho da Wilkes", empresa que abriga os acionistas Casino e família Diniz e que por sua vez controla a CBD.