Título: O modelo fiscal brasileiro não foi alterado nos últimos 45 anos
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/07/2011, Economia, p. B5
Para especialista, os temas relacionados às receitas estaduais devem ser debatidos de forma integrada
Fernando Rezende, economista
Mais do que uma discussão de interesse das empresas, o debate em torno da reforma tributária é uma oportunidade para corrigir desequilíbrios na distribuição de renda no País, afirma o economista Fernando Rezende. De forma inédita, estão hoje sobre a mesa temas que dizem respeito às receitas estaduais: a distribuição dos royalties do pré-sal e a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado com parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
Rezende defende que a discussão integrada desses temas, em etapas, com o objetivo de retomar o equilíbrio da federação brasileira - isso, diz ele, ajudaria a nivelar as oportunidades de ascensão social entre as diferentes regiões do País.
Leia os principais trechos:
Mal recomeçaram as discussões da reforma tributária e já surgiu a lista das demandas dos Estados. Por que a lista é tão grande?
Porque a discussão é antiga e essas coisas se acumularam ao longo do tempo. A rigor, todo o modelo do federalismo fiscal brasileiro não foi alterado nos últimos 45 anos. E os Estados se acertaram em 1989 e mudaram a regra do FPE. O que era uma fórmula que se ajustava à dinâmica socioeconômica virou uma tabela de coeficientes fixos. Em 20 anos, a distribuição da população e da renda mudou. Os desequilíbrios cresceram. Não por acaso, agora os Estados estão querendo juntar a discussão do FPE com a discussão do ICMS e alguns já levantam outra questão que igualmente bate no problema federativo, que é a repartição dos royalties do petróleo.
Se um tema já é polêmico, imagine três...
Parece-me inevitável que seja assim, porque a alternativa seria o governo bancar a conta das compensações. Que, como se sabe, é difícil de ser feita porque não existem informações precisas sobre a balança interestadual de comércio. Fica muito difícil a conversa porque, primeiro, não há confiança de parte a parte. E, segundo, cada uma apresenta um número que é difícil de ser contestado. Por paradoxal que possa parecer, vamos ter de começar a discutir uma reforma abrangente.
Como isso seria feito?
O ideal, sabendo que é muito difícil uma reforma abrangente de uma só vez, dada a natureza dos conflitos existentes, é que essa discussão seja vista como a etapa de um processo de mudanças progressivas. De tal maneira que a gente pudesse chegar na próxima década com um sistema fiscal compatível com as exigências não só da competitividade da economia, mas da igualdade social.
Qual seria a estrutura dessa reforma abrangente?
São quatro dimensões. Ela tem uma dimensão da competitividade econômica. Tem a dimensão federativa, que tem a ver com a forma como os recursos são repartidos. Tem uma dimensão social, relacionada com os mecanismos de proteção e financiamento para a educação, para a saúde, a assistência e para investimentos sociais e urbanos. E tem uma dimensão regional, que tem a ver com os desequilíbrios regionais na federação brasileira.