Título: Dívida com aposentado será paga em três anos
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2011, Economia, p. B5

Diferenças relativas ao aumento no valor do teto, que totalizam R$ 1,693 bi, serão escalonadas e pagas numa só parcela a aposentados e pensionistas

O governo federal vai diluir em três anos o pagamento de R$ 1,693 bilhão a aposentados e pensionistas com direito a receber um acréscimo no valor do benefício por causa da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quitação escalonada da dívida, até 2013, tem como objetivo impedir pressões adicionais nas contas públicas este ano.

Divulgado ontem pelo Ministério da Previdência Social, o cronograma prevê que os 131.161 aposentados que devem ser contemplados serão divididos em quatro grupos. Mas o beneficiário, quando atendido, receberá todo o dinheiro que deve receber em uma única parcela. A revisão do teto da Previdência vale para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 a 1.º de janeiro de 2004. Na ocasião, essas pessoas receberam um valor inferior ao que deveria ser pago e, portanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento da diferença.

Após várias reuniões entre os Ministérios da Previdência Social e Fazenda e Advocacia Geral da União (AGU), o governo federal estabeleceu um cronograma de pagamento. Pelas regras, as pessoas que têm a receber até R$ 6 mil serão beneficiadas em 31 de outubro deste ano. Se o valor for superior a R$ 19 mil, a diferença será quitada apenas em 31 de janeiro de 2013.

Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, esse não é o cronograma ideal, porém, é o mais adequado diante das restrições orçamentárias. "É preciso levar em conta a situação financeira que o governo está enfrentando. Os recursos (para pagamento da diferença aos aposentados) estavam previstos no orçamento deste ano, mas foram cortados para se ter a economia de R$ 50 bilhões", disse o ministro.

Paciência. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, pediu paciência aos aposentados e pensionistas. Segundo ele, apesar do cronograma de três anos, os valores serão pagos com correção monetária. O índice de atualização ainda está sendo discutido com a AGU. Para evitar correria e filas de atendimento nas agências do INSS, Hauschild disse que a tendência é que o dinheiro seja depositado na conta corrente em que o beneficiário retira a aposentadoria ou pensão.

Além do pagamento dos atrasados, o governo anunciou na terça-feira um reajuste, a partir de setembro, no valor dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas que foram prejudicados com a mudança no teto da previdência.

O governo também resolveu antecipar o pagamento de metade do 13.º salário para todos os beneficiários do INSS, uma bolada de R$ 10 bilhões que será creditada em conta nos primeiros dias de setembro.