Título: Dilma resgata acordo de Lula sobre royalties
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2011, Economia, p. B6
Pela proposta acordada em 2009, os Estados produtores receberiam 25% das receitas como compensação financeira pela exploração do petróleo
A presidente Dilma Rousseff pretende resgatar um acordo firmado em novembro de 2009 entre o ex-presidente Lula e os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para resolver o impasse sobre a divisão dos royalties de petróleo.
Apesar de a proposta ter sido derrotada no Congresso, o Planalto acredita que tem agora apoio dos governadores do Nordeste e do Centro-Oeste, o que pode ajudar a ressuscitar o sistema de rateio então proposto.
Em encontro ontem no Planalto com os governadores Agnelo Queiroz (Distrito Federal), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Marconi Perillo (Goiás) e Silval Barbosa (Mato Grosso), a presidente Dilma afirmou que a proposta derrotada, à época do governo Lula, é o seu acordo "preferencial". O relato foi feito pelos governadores Puccinelli, Barbosa e Queiroz e, até a noite de ontem, não havia sido desmentido pelo Planalto.
Segundo Puccinelli, a presidente foi enfática ao falar do resgate da proposta. Ela, porém, não teria dado detalhes de como convencer o Congresso a aprovar um acordo já rejeitado. Pela proposta acordada em 2009, os Estados produtores passariam a receber 25% das receitas obtidas com a compensação financeira (royalties) paga pelas empresas que exploram petróleo, e não mais 26,25%. Os chamados Estados e municípios não produtores abocanhariam uma fatia de 44% do dinheiro, bem acima dos 7,5% a que têm direito.
"Ela (Dilma) foi afirmativa: havia esse acordo para reduzir a parte dos produtores e da União, mas que foi descumprido", disse Puccinelli, referindo-se à quebra de acordo por parte dos deputados da base aliada, no momento da votação. "Ela concorda que é preciso reduzir de 26% para 25% os recursos dos Estados produtores. A presidente foi enfática ao dizer que o acordo que existe é esse e é o preferencial."
Críticas. O governador do Mato Grosso do Sul não deixou de fazer críticas aos Estados produtores. "Há uma sanha voraz dos três Estados, mas é preciso saber que não há apenas brasileiros no Espírito Santo, no Rio e em São Paulo", disse. O clima, porém, entre produtores e não produtores é diferente do de 2009 e 2010, avaliaram assessores do governo. Auxiliares da presidente Dilma afirmam que já existe um entendimento entre os dois grupos para viabilizar a aprovação de um modelo de distribuição da receita. A falta de uma definição no modelo de rateio da compensação financeira do pré-sal está impedindo licitações de novos campos de exploração.
O governo federal estaria propenso a reduzir sua participação, acrescentaram Puccinelli e Barbosa. Pelo acordo de 2009, a União deixaria de receber 30% do dinheiro e ficaria com uma fatia de 19%, além de administrar um fundo para mitigação de mudanças climáticas, que teria 3% da receita obtida com a cobrança dos royalties.
No ano passado, a Câmara também derrubou proposta que destinava 50% do fundo do pré-sal para a educação. O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse ontem que o governo vai insistir para que as áreas de educação, ciência e meio ambiente tenham prioridade. "Se não investirmos nessas áreas, os recursos serão pulverizados nas máquinas dos Estados", disse. Mercadante relatou que o governo atuará em parceria com entidades, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para garantir que o dinheiro do fundo seja investido no desenvolvimento educacional e tecnológico.
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