Título: Falta de planejamento é o problema, dizem especialistas
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/07/2011, Economia, p. B1

Falta de planejamento é o problema, dizem especialistas

Embora seja proibido por lei, representantes do setor dizem que governo licita obras sem as informações necessárias

A escalada dos processos contra as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é reflexo da falta de planejamento para aumentar o volume de investimentos no País, afirmam especialistas. "Tudo é resultado da antiga mania de querer fazer uma obra sem elaborar projetos de qualidade. Esse é o X do problema", avalia o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio Filho.

Representantes do setor de infraestrutura afirmam que, apesar da legislação proibir, em várias ocasiões o governo licita obras sem todas as informações necessárias para o início das obras. Na prática, a medida implica expansão do prazo de conclusão do projeto e aumento de despesas, diz o presidente da Apeop. Para não ficar no prejuízo, as empresas pedem a revisão dos contratos e acabam levantando suspeitas sobre a operação.

Tudo isso graças à cultura de improvisação do Brasil na execução de obras, dizem os especialistas. Até mesmo os desentendimentos ocorridos no processo de desapropriação poderiam ser evitados se houvesse planejamento, afirma o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), João Alberto Viol. "Em alguns casos, o projeto poderia ser desviado para áreas de propriedade do governo, o que causaria menos dor de cabeça."

Clareza. A preparação de um empreendimento, especialmente aqueles que serão licitados, envolve o levantamento de uma série de informações, como localidade do projeto, tipo do terreno, qualidade do solo, tecnologia a ser usada, impactos ambientais e modelagem financeira. A falta de clareza e de detalhes dessas informações pode dar margem a uma série de questionamentos, como vem ocorrendo nos últimos anos com as obras do PAC.

O diretor da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, afirma que a baixa qualidade dos projetos (que compõem o edital de licitação) é um grave entrave à celeridade dos empreendimentos de saneamento básico, em que as prefeituras são responsáveis pelos estudos. Ele afirma que os municípios têm grande dificuldade para executar e contratar empresas que façam o trabalho conforme as exigências da legislação.

"Com projetos ruins, o processo licitatório na maioria dos casos não vai para frente ou é embargado por decisões judiciais." Foi o que ocorreu, por exemplo, com obras de saneamento no Mato Grosso. O Ministério Público Federal conseguiu liminar para suspender as obras por causa da existência de inúmeras ilegalidades no edital de licitação. As suspeitas foram levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e depois investigadas pelo Ministério Público.

Outro problema que turbina o volume de processos contra obras do PAC é a disputa entre empresas concorrentes. Às vezes, as ações judiciais surgem antes da licitação porque alguma companhia não concorda com as condições do edital. "Aí elas entram na Justiça para ter o direito de participar do processo", diz Amadio Filho, da Apeop.

Há também questionamentos após a licitação. Nesses casos, as empresas pedem que a Justiça faça a revisão do resultado. Isso normalmente ocorre quando o lance dado pela vencedora é bem mais baixo que o da maioria dos concorrentes.

Um dos argumentos usados é o de que a empresa não terá condições de tocar o empreendimento e que, mais adiante, pedirá reequilíbrio econômico-financeiro, afirma o presidente da VAE Consultores, Francinete Vidigal Jr.