Título: Condado de Jefferson, no Estado do Alabama, pode falir
Autor: Milanese, Daniela
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/08/2011, Economia, p. B4

O condado de Jefferson, no Estado do Alabama, está prestes a entrar para a história americana como protagonista da maior falência em nível municipal do país. O estrago nas contas públicas foi causado por dívida de US$ 3,14 bilhões, acumulada durante a construção de um novo sistema de esgoto, e por sucessivos acordos de renegociação dos bônus emitidos para financiá-lo.

A possível declaração de falência pode ainda prejudicar o mercado de US$ 2,9 trilhões de bônus municipais nos EUA. O Executivo local - Comissão do Condado, composta por cinco representantes - reuniu-se na tarde de ontem com os advogados dos credores para decidir entre uma nova fórmula de renegociação da dívida ou o apelo ao capítulo 9 do Código de Falência dos EUA, dedicado a municípios quebrados. Segundo o presidente da Comissão, David Carrington, havia 30 pontos críticos a serem discutidos. Até o fechamento desta edição, a decisão não havia sido anunciada.

Os maiores credores do condado de Jefferson, entre os quais o JPMorgan Chase, apresentaram uma última proposta mantida sob sigilo. O segredo foi duramente criticado pelo editorial de ontem do jornal Birmingham News. Inicialmente, a Comissão de Jefferson havia sugerido o perdão de US$ 1,3 bilhão da dívida, mas os credores mostravam-se dispostos a aceitar apenas US$ 1 bilhão. O condado ainda sinalizou com o aumento de 47% na taxa de esgoto, para permitir novos pagamentos dos juros e da parcela a principal do passivo.

Investigações sobre corrupção de políticos e empresários em torno do projeto do sistema de esgoto já levaram 22 pessoas à prisão. O custo real do projeto era estimado em até US$ 1,5 bilhão. A dívida recai agora sobre os 660 mil habitantes que, nos cálculos da Comissão, levariam 30 anos para pagá-la.

Com a falência, o condado teria situação bem mais cômoda do que a de empresas privadas sujeitas a processo similar. O Código de Falência não o forçaria a vender ativos nem passar por programa de reorganização orçamentária. Porém, certamente ficaria fora do mercado de bônus e tenderia a enfrentar problemas de financiamento público.