Título: Veto retira de aposentado aumento real em 2012
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/08/2011, Economia, p. B5

Dilma proíbe artigo da LDO que garantia ganho para pensionista que recebe benefício com valor superior ao do salário mínimo; reajuste será pelo INPC

Para mostrar rigor fiscal e impedir pressão por aumento de gastos, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa reajuste acima da inflação a aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefício com valor superior ao do salário mínimo.

Esse foi apenas um dos 32 artigos que a presidente retirou da LDO, atendendo recomendação da equipe econômica. Outros artigos vetados estabeleciam limites aos gastos públicos. "Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária anual para 2012, uma vez que, até seu envio, a política (de reajuste) em questão poderá ainda não ter sido definida", justificou o Palácio do Planalto, ao vetar o artigo do INSS.

Com o veto, os aposentados e pensionistas do INSS receberão a variação da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), foi aplaudida por alguns, pois segura o aumento dos gastos em um ano que promete ser mais difícil para o País por causa da crise em países ricos.

"Achei a decisão correta. Tem de preservar o poder de compra, mas não repassar ganho real. Não tem como sustentar isso no logo prazo", disse o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em previdência. Ele ressaltou que, num cenário de instabilidade econômica, a presidente Dilma precisa mostrar compromisso fiscal.

Sensibilidade. Para o senador Paulo Paim (PT-RS) e para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, o veto à negociação de um aumento real só demonstra a falta de sensibilidade política.

"Era uma emenda que permitia negociação. Não havia garantia concreta de nada", afirmou Paim. "Eu não vetaria isso. O ideal é estabelecer o diálogo. Todo ano de crise é a mesma coisa. O aposentado sempre acaba pagando a conta", acrescentou o senador, lembrando que recentemente o governo anunciou medidas de desoneração de impostos para o setor empresarial.

Martins frisou que foi pego de surpresa com a notícia. "Os aposentados estão de luto. Na LDO havia a previsão de negociação, mas não estava nada definido. Na era Collor, os caras pintadas iam para rua. Na era Dilma, será a vez dos caras enrugadas", disse o presidente da Cobap.

Em 1.º de setembro já está marcado um encontro entre as 22 federações de aposentados do País para avaliar o que poderá ser feito para pressionar o governo a dar reajuste acima da inflação. Todos os anos aposentados e pensionistas tentam, sem sucesso, ter a correção dos benefícios equiparada à do salário mínimo, que atualmente é a inflação acumulada mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Na LDO de 2011, formulada no ano eleitoral de 2010, também foi aprovada com um artigo que permitia a negociação de ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo.

Na ocasião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetou o artigo, mas, apesar das pressões dos beneficiários do INSS, o reajuste dado foi de apenas 6,47% - a variação do INPC em 12 meses. Desde 1997, o governo tem garantido ao aposentado a correção do benefício pela inflação.

Outros vetos. Dilma também derrubou da LDO, conforme antecipou o Estado, o estabelecimento de uma meta para reduzir o déficit das contas públicas para o equivalente a 0,87% do PIB já no próximo ano. Também foi retirado do texto artigo que estabelecia que os gastos do custeio não poderiam crescer acima dos investimentos.

Além disso, ao contrário do que gostaria o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o Tesouro não terá de pedir aval do Congresso para emitir títulos da dívida pública e não haverá reserva de recurso - equivalente a 1% da receita líquida - para pagamento de emendas parlamentares.

Foi vetado ainda artigo que assegurava, mesmo sem mencionar valor, o compromisso de pagamento de despesas, como é o caso de ressarcimento a Estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. Sem mencionar valores, havia uma garantia de liberação de R$ 3,9 bilhões para compensação dos entes da federação prejudicados.

Sanções e Vetos

Mudanças na LDO

A presidente Dilma Rousseff sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 e derruba 32 artigos.

Seguem os principais vetos.

Previdência

Política de ganhos reais para os aposentados.

Contas públicas

Meta de redução do déficit nominal para até 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.

Infraestrutura

Identificação específica das despesas relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Gastos públicos

Vinculação de recursos para ressarcimento aos governos de Estados e municípios que perdem receitas por conta da Lei Kandir.

Gestão de caixa

Transferências voluntárias com exigência de atestado de adimplência de todos os órgãos da Administração direta e indireta.

Provisão

Reserva de 10% da programação financeira para pagamento de estoques de restos a pagar.

Reforço de caixa

Necessidade do Tesouro NacionaL solicitar aval do Congresso Nacional para emitir papeis para capitalizar, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Emendas do legislativo

Garantia de 1% da receita corrente líquida, algo em torno de R$ 6 bilhões, para pagamento de emendas parlamentares individuais.

Despesas blindadas

Artigo que protegia as chamadas ¿despesas ressalvadas¿, que ficavam blindadas de cortes orçamentários.