Título: Dilma vetará artigo que impõe redução de déficit
Autor: Rosa, Vera ; Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/08/2011, Economia, p. B12

Veto atingirá 50 pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre eles o que obriga a diminuição do déficit público para 0,87% do PIB até o fim de 2012

A presidente Dilma Rousseff vai vetar pelo menos 50 pontos da lei que fixa as regras para a elaboração do Orçamento da União do próximo ano. O veto vai retirar mecanismos inseridos pela oposição, que dificultam o manejo das receitas. Um dos artigos que serão eliminados é o que obriga o governo a reduzir o déficit público a 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim de 2012, ano que poderá ser difícil para a economia brasileira por causa da crise financeira mundial.

Será derrubada ainda a obrigatoriedade de o Tesouro Nacional solicitar autorização do Congresso Nacional para emitir papéis para injetar recursos no caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A avaliação é de que o Orçamento é um instrumento de política fiscal e, portanto, o governo não poderia ficar amarrado, principalmente agora, com a deterioração do quadro econômico mundial. A sanção da LDO com os respectivos vetos deve ser publicada na segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU).

A busca pelo "déficit nominal zero" começou a ser perseguida no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou sendo abandonada com a crise econômica mundial em 2008. Para impedir o aumento desenfreado das despesas do Executivo, a oposição ressuscitou a ideia. Os parlamentares da base aliada deixaram passar a proposta para evitar atraso na aprovação da LDO e transferiram a decisão final para a presidente Dilma.

Pela proposta apresentada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), o déficit público teria de cair para um valor equivalente a 0,87% do PIB até dezembro de 2012. De janeiro a junho deste ano, o buraco nas contas era de 2,12% do PIB, segundo o Banco Central. Em 2013, o déficit deveria cair para 0,46% do PIB, chegando a um superávit de 0,05% em 2014. Os cálculos consideram que ao longo dos próximos três anos, o setor público continuará economizando o equivalente a 3,10% do PIB para pagamento de juros da dívida pública. Essa economia é conhecida com superávit primário.

A emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) também será retirada do texto da LDO. A ideia, que foi aprovada no Congresso, era de que o Tesouro solicitasse o aval dos deputados e senadores toda vez que resolvesse emitir papéis para capitalizar o BNDES. Essa seria uma forma de os parlamentares terem controle sobre essas despesas que impactam a dívida bruta do País.

Os técnicos da equipe econômica também orientaram a presidente a derrubar itens da LDO que protegem as emendas individuais dos parlamentares.

Para forçar a liberação de recursos, o relator da proposta de LDO, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), inseriu em seu texto artigos que impedem o governo de bloquear o repasse das emendas até o montante correspondente a 1% da receita corrente líquida, o que corresponde a cerca de R$ 6 bilhões.