Título: Anatel deve agora adiar novas outorgas
Autor: Rodrigues, Eduardo ; Vianna, Andrea Jubé
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/08/2011, Negócios, p. B16

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de atrasar o processo de abertura do mercado de TV a cabo que estava em andamento dentro do órgão para readequar os regulamentos à nova lei do setor aprovada ontem no Senado.

O conselheiro João Rezende disse ao Estado que os regulamentos aprovados pela Anatel, como o que acabava com o limite de municípios que podem ter acesso ao serviço e fixa o preço de R$ 9 mil por outorga, terão de ser adaptados às disposições da nova lei e retornar para uma nova fase de consulta pública.

Com isso, a concessão das novas outorgas, antes prevista para novembro, deve ocorrer a partir de janeiro de 2012. "O projeto de lei altera completamente essa questão. Os regulamentos terão de ser adaptados, para incorporar outros pressupostos importantes", afirmou Rezende.

O conselheiro observou, porém, que não considera esse adiamento um "atraso", pois o projeto aprovado altera o mercado de TV a cabo de forma bem mais ampla do que os regulamentos da Anatel.

"O projeto aprovado vai ser um marco nas telecomunicações. Vamos ter um volume muito grande de investimentos no setor pela oferta de serviços convergentes, pois temos uma demanda reprimida muito grande tanto na banda larga, quanto na TV por assinatura", ressaltou.

Repercussão. Apesar de algumas restrições ao texto aprovado ontem pelos senadores, como a imposição de cotas para veiculação de conteúdo produzido nacionalmente, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) recebeu de forma positiva a aprovação do projeto no Congresso.

"É positivo porque estabeleceu um novo marco regulatório, evitando que a Anatel reinterprete a Lei do Cabo à sua maneira", afirmou Alexandre Annenberg, presidente da associação. Ele se referiu aos regulamentos que estavam em andamento na agência que, na visão da ABTA, extrapolavam o estabelecido na legislação vigente.

Annenberg evitou responder se a entidade tomará alguma providência para impedir que as operadoras de TV por assinatura sejam obrigadas a cumprir as cotas de conteúdo nacional incluídas no projeto de lei. "Temos de ouvir todas as associadas da ABTA. Será uma decisão do conselho", afirmou.