Título: Governo vai baixar juro do microcrédito
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2011, Economia, p. B4

Programa prevê gasto de R$ 843 milhões até 2013 para reduzir de 60% para 8% ao ano a taxa das operações de microcrédito produtivo

O governo federal vai desembolsar R$ 843 milhões até 2013 para bancar uma redução de 87% na taxa de juros das operações de microcrédito produtivo. A nova versão do Programa Nacional de Microcrédito Orientado, lançada ontem pela presidente Dilma Rousseff como Crescer, prevê queda do juro de 60% para 8% ao ano, redução de 3% para 1% do valor da operação da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e metas de empréstimos a serem atingidas pelos bancos públicos.

Desde 2004, os bancos são obrigados a aplicar 2% dos depósitos à vista em operações de microcrédito. Por causa do alto custo das operações, muitas instituições têm optado por deixar o dinheiro depositado, sem remuneração, nos cofres do Banco Central (BC). Em julho, as instituições deveriam ter liberado R$ 3,15 bilhões para o microcrédito, mas algo em torno de R$ 1 bilhão ficou parado no BC.

Ao tentar destravar o microcrédito, o governo quer estimular os pequenos negócios e, com isso, garantir renda para a chamada nova classe média em um cenário de desaceleração por causa dos impactos da crise global. "O objetivo é elevar a produtividade e gerar emprego", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O programa Crescer é dirigido a empreendedores informais e individuais com faturamento de até R$ 120 mil anuais. O valor de cada operação pode chegar a R$ 15 mil, com prazo de pagamento negociado entre o banco e o tomador de crédito.

Obrigação. Mas, para subsidiar a queda dos juros e a redução da TAC, o governo está obrigando quatro bancos públicos - Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil - a aplicarem os 2% de depósito à vista, com metas para empréstimo.

Para o Banco do Nordeste e Banco do Brasil não haverá problemas, pois já emprestam mais do que os 2% exigidos. A exigibilidade do Banco do Nordeste, por exemplo, é de R$ 346 milhões e o banco aplicou R$ 857 milhões. Já o BB deveria emprestar R$ 1,1 bilhão e liberou R$ 1,2 bilhão.

Já a Caixa e o Banco da Amazônia terão de melhorar o desempenho. A exigência para a Caixa era de R$ 400 milhões e a instituição liberou algo em torno de R$ 350 milhões. O Banco da Amazônia tinha de emprestar R$ 11 milhões, mas repassou apenas R$ 2,5 milhões. A expectativa é de que essas instituições acelerem as liberações para o microcrédito para conseguir atingir as metas fixadas pela presidente: R$ 3 bilhões em empréstimo e 3,46 milhões de novos clientes até 2013.

Para mudar o perfil do microcrédito, voltado ao consumo, para o setor produtivo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai estabelecer qual o porcentual de recursos da exigibilidade que será destinado ao microcrédito produtivo orientado. Pelo escalonamento, a partir de janeiro de 2012 as instituições devem ter 10% da exigibilidade aplicada nesse tipo de crédito. Esse valor sobe para 40% em julho de 2012, para 60% em janeiro de 2013 e para 80% em julho de 2013.

Os bancos privados também poderão solicitar o subsídio do governo desde que se comprometam a reduzir os juros a 0,64% ao mês ( 8% ao ano) e a TAC para 1% do valor da operação. Como a redução é abrupta, o secretário adjunto de Política Econômica da Fazenda, Gilson Bittencourt, acredita que, inicialmente, a participação será concentrada nos bancos públicos.

Segundo ele, se for necessário mais subsídio do governo, a medida provisória encaminhada ao Congresso prevê que o Tesouro poderá desembolsar R$ 500 milhões por ano ou R$ 1,5 bilhão até 2013 para equalizar os juros desses empréstimos.

CARA NOVA

O Governo Federal alterou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Principal mudança é redução da taxa de juros que passa de 60% ao ano para 8% ao ano.

Quem pode receber O programa continua direcionado a empreendedores informais (pessoas físicas), empreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais.

Principal mudança A taxa de juros cairá de até 60% ao ano para 8% ao ano. Taxa de Abertura de Crédito (TAC) passa de 3% sobre o valor financiado para 1% sobre o valor do crédito.

Valor das operações Cada operação de crédito, destinado a capital de giro ou investimento, pode chegar a R$ 15 mil. Prazo de pagamento é pactuado entre bancos e tomador, de acordo com o tipo de empreendimento e uso do dinheiro.

Beneficiados As autoridades do governo acreditam que mais de 3,4 milhões de clientes deverão ser beneficiados com o programa até o final de 2013.

Carteira A carteira ativa do programa poderá alcançar R$ 3 bilhões, divididos entre Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia.

Equalização Governo vai subsidiar até R$ 500 milhões por ano para garantir a redução dos juros e orientação para o crédito.

Tramitação Para que as operações comecem a ser feitas, o governo vai editar Medida Provisória autorizando a União a conceder a subvenção. Conselho Monetário Nacional (CMN) vai editar resolução determinando que 2% dos depósitos à vista sejam destinados ao microcrédito. O Ministério da Fazenda editará duas portarias de equalização.

Fonte: Ministério da Fazenda