Título: Gabrielli vê riscos na volta da Emenda Ibsen
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2011, Economia, p. B5

Fim ao veto da emenda que eleva alíquota de royalties e distribui recursos igualitariamente causaria batalha judicial

As companhias que exploram petróleo no País podem partir para uma batalha judicial caso o Congresso derrube o veto da Presidência da República à chamada Emenda Ibsen, que eleva a alíquota dos royalties do petróleo de 10% para 15%, até mesmo nas áreas já concedidas, e distribui os recursos de forma mais igualitária entre Estados.

A afirmação foi feita ontem pelo presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, depois de participar de audiência no Senado.

Segundo o executivo, esse cenário ocorreria porque a volta das regras aprovadas no Congresso mudaria "a situação do passado", ao elevar a alíquota de contratos vigentes. "Se derrubar o veto, volta a emenda passada, que altera os contratos", afirmou. Isso porque, observou o executivo, a divisão igualitária de royalties teria impacto não só no petróleo extraído nos blocos não licitados da camada do pré-sal, mas também das áreas já licitadas, que têm contratos vigentes.

Além da polêmica alteração das alíquotas dos royalties, as regras aprovadas pelos parlamentares também preveem divisão dos recursos obtidos com a compensação financeira (royalty) entre Estados seguindo os parâmetros dos fundos constitucionais (FPE e FPM) e deixa para a União o ônus de compensar os chamados Estados produtores. Essa questão também faria com que o governo recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme já foi alertado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Para o senador Delcídio Amaral (PMDB-MS), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, a volta da Emenda Ibsen "vai criar um problema jurídico absolutamente inadministrável". Por essa razão, ele anunciou que os senadores vão fechar uma proposta para a distribuição dos royalties do pré-sal até 15 de setembro, para evitar a derrubada do veto feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador reconheceu que é um "cronograma difícil", mas destacou que é preciso buscar uma proposta de consenso até esta data para ser entregue ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). "Se o veto cair, vamos judicializar a questão e não é interessante para ninguém."