Título: Comissão aprova fundo de previdência de servidor
Autor: Simão, Edna ; Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2011, Economia, p. B6

Texto base do projeto foi aprovado em votação apertada em Comissão da Câmara, que vai analisar agora 60 emendas apresentadas por parlamentares

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou ontem o texto base do projeto de lei 1992/07, que cria um fundo de previdência complementar para servidores federais, além de fixar um teto dos valores das aposentadorias e pensões para a categoria. A votação foi apertada e o texto foi aprovado no limite, com um placar de 13 votos favoráveis a 7 contra.

Andre Dusek/AE-17/8/2011Faltam emendas. Silvio Costa (PTB PE) durante sessão que aprovou o texto base do PL 1992 A proposta prevê que, se o funcionário quiser receber uma aposentadoria ou pensão superior ao limite que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 3.689,66, terá de optar pela previdência complementar. Se aprovada, a proposta vai criar à maior entidade de previdência complementar fechada do País, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que vai gerir as contribuições dos servidores.

As bancadas do PCdoB, PDT, PT apresentaram 12 destaques ao projeto, que serão votados na próxima semana pela comissão. O relator do projeto, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), afirmou que todos os destaques prejudicam o projeto aprovado.

"Todos os destaques são no sentido de aniquilar o projeto. Vou procurar o governo para saber até que ponto há o interesse de aprovar a proposta", disse Costa, lembrando que a maioria dos partidos que querem modificar o projeto aprovado pertencem à base aliada.

O projeto não é aceito pelas entidades que representam os servidores públicos, que queriam seu arquivamento e um aprofundamento da discussão.

Sílvio Costa disse ainda que pretende conversar com as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e com o ministro Guido Mantega (Fazenda). "Vou fazer um apelo aos ministros para que liguem para os deputados pedindo que retirem os destaques."

"Reforma pontual". O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem se posicionado favorável à aprovação do fundo, que é um dos principais itens da reforma "pontual" que o governo Dilma Rousseff pretende fazer na Previdência Social.

Depois de passar pela Comissão do Trabalho, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça, para depois seguir para o plenário da Câmara. A proposta ainda terá de ser avaliada no Senado.