Título: Mineração deve ter cobrança flexível de royalties
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/08/2011, Economia, p. B3

Mecanismo em estudo pelo governo prevê aumento e redução da alíquota dependendo do desempenho econômico

O novo marco regulatório da mineração deve impor um sistema de cobrança flexível de royalties para as empresas do setor. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a inclusão do mecanismo, em análise do Palácio do Planalto, é uma "tendência forte".

O sistema em estudo funcionaria da seguinte forma: em períodos de baixa demanda pelas commodities, como em épocas de crise, a alíquota seria reduzida; da mesma forma, haveria aumento em períodos de aquecimento da economia. Os porcentuais mínimos e máximos a serem cobrados das mineradoras seguiriam um sistema de bandas, fixados por decreto.

Os três projetos de lei que instituem o novo código mineral brasileiro estão nas mãos da presidente Dilma Rousseff e devem ser encaminhados ao Congresso Nacional dentro de uma a duas semanas, segundo Lobão.

"Estamos trabalhando com a ideia de uma, duas semanas. Estamos alinhavando com a Fazenda. Falta agora só a presidente ter tempo de analisar o que foi feito", disse.

O primeiro projeto de lei estabelece o marco regulatório em si, com as diretrizes gerais para exploração mineral. O segundo prevê a criação de uma agência reguladora, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral. O terceiro é o que trará alterações na sistemática de cobrança de royalties do setor, denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Energia. Apesar do prejuízo e de índices ruins perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Lobão negou que o governo tenha a intenção de privatizar distribuidoras federalizadas das Regiões Norte e Nordeste que hoje estão sob o controle da Eletrobrás. Segundo o ministro, tais empresas registraram prejuízo em 2010 em função de ajustes contábeis, mas reverterão esse cenário a partir deste ano.

"Em 2011 e daqui para a frente, não estamos trabalhando com prejuízo, nem com a hipótese de "privatization"."

O ministro observou que, quando estavam sob o guarda-chuva dos Estados, essas distribuidoras praticamente quebraram. Depois passaram por um período ruim na gestão de Eletrobrás, mas posteriormente deram lucro. Matéria publicada ontem pelo jornal Valor Econômico mostra que há algumas correntes no governo que defendem a privatização dessas empresas como a melhor saída para resolver o imbróglio.

Tarifa. Diante da reclamação de diversos setores da indústria de perda de competitividade em função do alto custo da energia, Lobão admitiu que não há como reduzir o preço da tarifa sem redução de tributos. Ele ponderou, no entanto, que ainda não se fez um estudo profundo sobre a questão. O ministro destacou ainda que um dos principais pontos de discussão é o ICMS. "Não podemos falar de redução de tributos sem falar de ICMS."