Título: Cigarros devem custar 20% mais em dezembro
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/08/2011, Economia, p. B5

Governo elevará em 40% o IPI e promoverá novas altas anuais até 2015; reajuste acumulado em 4 anos para o consumidor deve chegar a 55%

A partir de dezembro, o preço do maço de cigarros ficará 20% mais caro no varejo, em função do aumento de tributação sobre o setor. O governo elevará em 40% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no final deste ano, e promoverá novos reajustes no início de cada ano até 2015. Caso os fabricantes repassem para os preços a integralidade da elevação de tributo, a Receita estima que o reajuste acumulado para o consumidor chegará a 55% em quatro anos. A última mudança na carga tributária do setor ocorreu em maio de 2009.

A Receita calcula que haverá um aumento na arrecadação de IPI de R$ 4 bilhões até 2015, passando dos atuais R$ 3,7 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Neste ano, já haverá um reforço de R$ 300 milhões em dezembro.

Em 2012, a arrecadação deve aumentar em R$ 1,6 bilhão. O auditor da Coordenação Geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch, disse que são produzidos legalmente no País cinco bilhões de maços de cigarro por ano.

Estes recursos ajudarão a compensar parte das reduções de tributos anunciadas no início deste mês pelo governo para o setor industrial. A perda de arrecadação prevista na política industrial será em torno de R$ 20,5 bilhões até o final do próximo ano, além da perda de mais R$ 4,8 bilhões por ano, em função da correção do teto de faturamento das micro e pequenas empresas..

O aumento de tributação sobre cigarros foi incluído na Medida Provisória 540, editada no início de agosto com as medidas de política industrial. Ontem, o governo publicou o Decreto 7.555, estabelecendo as novas alíquotas de IPI e um preço mínimo para que os cigarros sejam comercializados, de forma a inibir a sonegação e o contrabando.

Dois regimes. Os fabricantes de cigarros poderão escolher entre dois regimes: um geral e um especial. No regime geral, a alíquota de IPI será única, de 45% sobre o maço do cigarro no varejo. Atualmente é de 25%. Já o regime especial terá uma tributação um pouco mais branda, com alíquota de IPI de no máximo 36%, de acordo com o preço do maço de cigarros.

A Receita fixou em R$ 3,00 o preço mínimo do maço a partir de 1.º de dezembro. Esse valor subirá no início de cada ano e, a partir de 2015, o preço mínimo será de R$ 4,50 por maço. Fisch informou que haverá uma tabela progressiva, pela qual a alíquota do IPI será maior quanto mais barato for o maço de cigarro.

Fisch estima que a carga tributária para os fabricantes de cigarros, que optarem pelo regime especial, subirá de 61% para 72%, no caso em que os maços tiverem o preço de R$ 3,00. Segundo o Fisco, a carga é composta por uma alíquota de 36% de IPI, mais 11% de PIS e Cofins e 25% de ICMS. No regime geral, a carga passará de 61% para 81%.