Título: Alterações em fundo de servidor são barradas
Autor: Simão, Edna ; Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2011, Economia, p. B4

O governo federal derrubou ontem na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara três destaques que desvirtuavam totalmente o projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para o servidor público. O Planalto já admite, entretanto, a possibilidade de fazer ajustes na proposta para garantir a aprovação da matéria. "O governo quer aprovar o fundo nem que tenha que fazer aperfeiçoamentos em outras comissões", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o texto segue para a Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto de lei ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ser encaminhado ao Senado.

Depois de quatro anos parado na Câmara, a aprovação na Comissão de Trabalho era uma questão de honra para o governo. É a sinalização de que a equipe econômica está realmente empenhada em tirar o fundo de previdência complementar do servidor público do papel. O funcionalismo público é totalmente contrário ao projeto. Por isso, o governo tem admitido a possibilidade de fazer alguns ajustes nas próximas comissões.

Segundo o deputado petista Roberto Policarpo (DF), contrário à proposta do governo, alguns pontos que preocupam os sindicalistas foram repassados ao Executivo que promete abrir espaço para nova negociação.

O governo trabalha com o cenário de aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores este ano. O projeto é uma prioridade para viabilizar o financiamento da previdência do serviço público no longo prazo. A previsão é de que os gastos da União com pagamento de aposentadorias e pensões cheguem a R$ 57 bilhões neste ano para atender 950 mil trabalhadores. Em 2010, esse rombo foi de R$ 51 bilhões. No caso do INSS, o déficit deve fechar na casa dos R$ 40 bilhões em 2011, mas para atender cerca de 25 milhões de aposentados e pensionistas da iniciativa privada.

Se aprovado o PL, todo servidor público que quiser ter uma aposentadoria acima do teto do INSS, que atualmente é de R$ 3.691,74, terá que contribuir para a previdência complementar. A medida, no entanto, só será valida para os trabalhadores que entrarem no serviço público a partir da aprovação da matéria.

Projeto

SILVIO COSTA RELATOR DO PROJETO DE LEI NA COMISSÃO DE TRABALHO

"Ao derrubarmos os destaques, demos início na comissão à reforma da previdência. (A reclamação) é desculpa de quem não quer a criação do fundo. Fizemos audiência com mais de cinco horas."