Título: Leilão suspenso judicialmente em 2006 não será mais retomado
Autor: Mendes, Karla ; Vianna, Andrea Jubé
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2011, Economia, p. B12

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pôs ontem um ponto final no impasse sobre a oitava rodada de áreas exploratórias de petróleo que se arrastava desde 2006, quando o leilão foi suspenso judicialmente. Segundo ele, os contratos com as empresas que arremataram áreas antes do leilão ser interrompido "não foram assinados na época e não serão mais".

"Quem arrematou não teve os procedimentos completados. Portanto, não leva", disse Lobão, frisando que o governo se preocupa em manter contratos, mas neste caso não houve "qualquer assinatura no papel".

A decisão anunciada por Lobão contraria todas as afirmações feitas pelo ministro em sua gestão anterior ainda durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo do mandato, Lobão afirmou por diversas vezes que o governo aguardava a decisão judicial, mas que as áreas arrematadas seriam mantidas. Somente as que não haviam ainda sido leiloadas é que iriam ser ofertadas em futuros leilões.

O leilão foi suspenso por decisão judicial que acatou recurso de deputada do PT alegando irregularidades em normas que seriam adotadas pela primeira vez naquela rodada. Entre essas "novidades", estava um limite de blocos que cada empresa poderia arrematar no leilão. Antes da suspensão, no entanto, cerca de 40 áreas haviam sido arrematadas por diversas empresas, com predominância da Petrobrás. Destas, dez estão localizadas em águas profundas na Bacia de Santos, na área que um ano depois seria conhecida como ponto nobre do pré-sal no país.

Somente duas dessas áreas no pré-sal foram arrematadas por empresas privadas (a italiana Eni e a indiana ONGC) sem participação da Petrobrás. A estatal levou sozinha quatro dessas áreas, arrematou outras duas como operadora, sendo uma em consórcio formado em parceria com a a australiana Inpex (40%) e outra em parceria com a espanhola Repsol (30%) e a norueguesa Norsk Hydro (30%). O mesmo consórcio arrematou duas áreas com participação minoritária da Petrobrás e a estatal fechou parceria somente com a Repsol em uma outra área.

De acordo com Lobão, as áreas que haviam sido ofertadas na oitava rodada deverão ser novamente disponibilizadas num futuro leilão sob o novo marco regulatório, que prevê a contratação pelo sistema de partilha. A estatal tem garantidos 30% e a operação das áreas que forem ofertadas sob esse novo modelo.