Título: Governo articula saída política para definir royalties
Autor: Mendes, Karla ; Vianna, Andrea Jubé
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2011, Economia, p. B12

Planalto não quer que tema vá para o STF e que os deputados derrubem o veto à emenda que prevê divisão igualitária entre Estados e municípios

Diante da ameaça de perder no Congresso Nacional a batalha da distribuição dos royalties do pré-sal, o governo resolveu ir a campo para articular uma saída política para evitar que a decisão sobre o tema termine no Supremo Tribunal Federal (STF).

A mobilização ganhou corpo ontem, depois que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou, no fim da manhã, ter acertado com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a divisão da compensação financeira aprovado no ano passado, será apreciado no dia 22 de setembro. No início da tarde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes dos partidos da base aliada, para tentar definir um plano que permita adiar a apreciação do veto do ex-presidente Lula e estabelecer, neste intervalo, uma nova proposta de divisão dos recursos.

O Planalto quer evitar que os parlamentares derrubem o veto à chamada "Emenda Ibsen", que prevê a divisão igualitária dos royalties entre Estados e municípios e deixa para a União o ônus de compensar os chamados Estados produtores - como Rio de Janeiro e Espírito Santo - que perderiam boa parte dos recursos que obtém atualmente. O governo sabe que se a votação do veto for feito, a possibilidade de derrota é grande.

Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), que participou da reunião, ficou acertado que o governo fará duas rodadas de negociações no Congresso antes da votação: uma na semana do dia 14 de setembro e outra no dia 29 de setembro. O próprio ministro Mantega ficou de ligar para Sarney para fazer "um apelo" para deixar a votação para 5 de outubro, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP).

No encontro, foram discutidas várias propostas, segundo Teixeira, entre elas a de aumentar a tributação sobre as petroleiras via participação especial e da cobrança dos royalties. Essa alternativa, inclusive, já está tomando corpo. O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) vai apresentar, após o feriado de 7 de setembro, seu parecer ao projeto, mantendo o texto do ex-presidente Lula, mas acrescentando uma emenda a fim de reajustar o valor das tabelas de cobrança das participações especiais.

A proposta do parlamentar é atualizar o valor de referência do barril de petróleo, que é usado para calcular a participação especial, que está congelado desde 1998. A diferença seria cobrada das empresas que exploram petróleo e rateada entre Estados (50%) e municípios (50%) não produtores. A participação especial é uma espécie de royalty extra cobrado nos blocos com alto volume de produção.

Pelos cálculos de Jordão, o barril de petróleo valia US$ 16 em 1998, ano do decreto, enquanto hoje está avaliado em US$ 111. Se essa regra entrasse em vigor ainda neste ano, o valor estimado que seria dividido, igualmente, entre Estados e municípios não-produtores seria R$ 3 bilhões. Esse montante, segundo a emenda, é decorrente da atualização do valor do barril fixado no decreto pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). /COLABOROU EDUARDO BRESCIANI

Defasagem

US$ 16 é o valor de referência do barril de petróleo, que é usado para calcular a participação especial, que está congelado desde 1998