Título: Empresário tenta evitar aviso prévio retroativo
Autor: Veríssimo, Renata ; Silva, Cleide
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/08/2011, Economia, p. B14

STF pode ampliar prazo de indenização e empresários até aceitam 90 dias de aviso prévio; corte dará a palavra final

O setor privado quer evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina uma nova regra para a concessão do aviso prévio com efeito retroativo, ou seja, que possa ser aplicada até mesmo para as demissões já feitas pelas empresas.

Em junho, os ministros da Corte decidiram que irão definir uma fórmula de cálculo do aviso devido aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, para que o valor seja proporcional ao tempo de serviço.

O cálculo definido pelo Supremo será aplicado enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma lei específica sobre o assunto.

Diante das possíveis repercussões sobre o caixa das companhias, dirigentes de confederações empresariais estiveram reunidos esta semana com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que levou a discussão do assunto no Supremo Tribunal Federal.

No encontro, os empresários entregaram um memorial ao ministro onde defendem que o tribunal deve, na verdade, fixar um prazo para que o Congresso regulamente o aviso prévio proporcional, como previsto na Constituição Federal de 1988, mas que nunca foi feito.

No entanto, se o Supremo realmente quiser definir as regras, as entidades pedem que sejam levados em conta alguns dados. A principal preocupação é evitar que o STF dê efeito retroativo à decisão, por conta do impacto que isso teria no balanço das companhias.

O empresariado quer que os trabalhadores demitidos antes da decisão do Supremo não tenham direito ao pagamento extra.

No documento apresentado ao ministro do STF, os empresários não apresentaram nenhuma proposta específica de limite de prazo para o aviso, mas admitiram após o encontro que esse prazo pode ser elevado até 90 dias.

Vale. A discussão sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço surgiu durante o julgamento dos processos de quatro ex-funcionários da Vale.

Durante a sessão, diversas propostas foram aventadas. Como não houve consenso sobre a fórmula que deveria ser aplicada, os ministros decidiram adiar a discussão.

No momento, o ministro Gilmar Mendes estuda os parâmetros para regulamentação do benefício e deve levar o assunto para discussão no plenário no próximo mês.

Experiências. Representantes dos empresários pedem que o Supremo leve em conta experiências de outros países e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estipulando período de aviso prévio proporcional em "patamares plausíveis e suportáveis a todos os empregadores".

Eles reclamam que o empresariado já está sobrecarregado pela alta carga de impostos e encargos "fatores que atrasam o crescimento econômico e tiram o estímulo de criação e geração de novos empregos".