Título: Juízes do STF devem ficar sem reajuste
Autor: Gallucci, Mariângela ; Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/08/2011, Economia, p. B6

Corte de gastos leva comitiva de ministros do governo ao Supremo para explicar que aumento do teto para R$ 30,6 mil está prejudicado

O governo enviou ontem uma comitiva de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amansar o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advocacia Geral da União) estiveram na sede do tribunal para comunicar a Peluso que o Orçamento de 2012 não contemplará todos os pedidos do Poder Judiciário. Deverá ficar prejudicada uma das principais reivindicações do Judiciário, que é um aumento de 14,79% no salário dos ministros do STF.

O valor atual, de R$ 26,7 mil, passaria para R$ 30,6 mil. O reajuste teria grande impacto nas contas porque a remuneração dos integrantes do Supremo é o teto do funcionalismo público. Toda vez que o valor sobe ocorrem aumentos em cascata pelo menos no Judiciário.

O encontro de cortesia entre Peluso e os quatro ministros do primeiro escalão do governo federal não foi divulgado na agenda do presidente do Supremo. De acordo com informações de integrantes da Corte, os ministros da presidente Dilma Rousseff mostraram a Peluso o panorama da economia mundial e brasileira e disseram que nesse momento é necessário um corte nos gastos.

Mantega e Miriam Belchior estiveram no STF porque são os ministros diretamente envolvidos com a proposta orçamentária. Já Adams e Cardozo são os que têm mais trânsito no Supremo e facilitaram a interlocução.

O Supremo já tinha planos traçados para o orçamento de 2012. De acordo com a proposta aprovada no dia 3, em sessão administrativa e encaminhada ao governo, o orçamento do próximo ano seria de R$ 614 milhões.

Nela havia previsão para o pagamento do reajuste de salários para os ministros e para a implantação de um plano de cargos e salários para os servidores. A proposta destinava R$ 18,9 milhões para a realização de uma série de obras de engenharia e projetos de arquitetura, como a instalação de vidros blindados no edifício sede da Corte.

Austeridade. Não é só o Judiciário que terá de manter seus planos em banho-maria. Também no Executivo, os ministérios terão em 2012 praticamente o mesmo volume de recursos que tiveram este ano, segundo informou o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG). Haverá exceção para as áreas de Educação e Saúde. Também a Previdência precisará ter seu orçamento reforçado, para fazer frente ao reajuste do salário mínimo acertado entre o governo e as centrais sindicais. O aumento será da ordem de 13%, com acréscimo na despesa de R$ 23 bilhões.

A proposta do governo para o Orçamento de 2012 será entregue hoje ao Congresso Nacional. Segundo Machado, a peça não contará com novos tributos, como a contribuição para a área de saúde, que começa a ser discutida pelo governo.

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