Título: Governo abre mão de R$ 1 bi do pré-sal
Autor: Rosa, Vera ; Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/09/2011, Economia, p. B5

Parte da arrecadação com royalties do petróleo seria repassada aos Estados para evitar que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Lula

Agência PetrobrásSaída negociada. Proposta do governo também dá aos Estados não produtores de petróleo uma receita menor do que a concedida aos produtores A União decidiu abrir mão de parte da arrecadação dos royalties com exploração de petróleo, pouco mais de R$ 1 bilhão, para tentar fechar um acordo com os Estados e evitar que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os Estados.

Por outro lado, a proposta apresentada pelos Estados produtores, de elevar as alíquotas de participações especiais cobradas das empresas que exploram campos altamente produtivos, encontra resistência no Ministério da Fazenda.

"A discussão é quanto a União suportará de renúncia", afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) após reunião de mais de duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, a proposta permitiria que Estados não produtores de petróleo recebessem recursos dos royalties a partir de 2012, com base nos campos que estão sendo explorados no pós-sal. "Se der certo, é o início de um grande pacto federativo que pode ser ampliado para o pré-sal e até para outras áreas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE)."

No entanto, Mantega tentará dividir o ônus com os Estados produtores de petróleo. O argumento, segundo uma fonte do governo, é que todos devem perder um pouco para evitar que o debate se transforme em uma batalha judicial. O governo considera inevitável que haja uma disputa na Justiça caso o Congresso derrube o veto, em votação prevista para o dia 5 de outubro.

Repartição d o bolo. Para tentar uma solução, Mantega defenderá, em reunião nesta quarta-feira com lideranças do governo no Congresso, que os governos dos Estados produtores recebam um porcentual maior do que os não produtores do bolo arrecadado com os royalties. Os produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, teriam uma perda em relação à arrecadação atual. Porém, essa é uma opção mais vantajosa do que a derrubada do veto, pois nesse caso as perdas seriam ainda maiores.

A proposta do governo também dá aos Estados não produtores uma receita menor do que a concedida aos produtores. Por outro lado, eles terão a garantia de receber os recursos já no ano que vem. É uma opção de aumento de receitas mais rápida do que insistir na derrubada do veto pois, nesse caso, a questão pararia na Justiça. "O jogo que estão tentando chegar é todo mundo perder um pouco: não produtores, produtores, União e municípios", disse a fonte do governo.

Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que também participou da reunião com Mantega, a derrubada do veto "seria um caos". Ele disse que se busca uma "solução salomônica". Amaral considerou um avanço o governo ter apresentado uma proposta.

A presidente Dilma Rousseff mandou a equipe econômica refazer os cálculos para apresentar uma solução alternativa, pois não aprovou as últimas propostas de aliados para a redistribuição dos royalties do pré-sal. Ela não gostou, por exemplo, do projeto do senador Wellington Dias (PT-PI), para quem os Estados produtores, como Rio e Espírito Santo, devem ter garantidos apenas o que receberam de royalties na média dos últimos cinco anos.

A proposta de Dias prevê que 40% do total arrecadado com os royalties e participação especial fiquem com a União e 60%, com Estados e municípios. O valor para os Estados produtores - calculado com base nas regras antigas - seria descontado do porcentual da União. Pelos cálculos da equipe econômica, o projeto de Dias representa perda de R$ 4,5 bilhões de receita para a União, num momento em que o governo terá queda de arrecadação com a reforma tributária.